materia nº 9/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
COLNIZA MT
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 009/2023
Autor: Vereador Rosemiro Rodri gues dos Santos
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO DIA DO
LANÇAMENTO DA COLHEITA DO
CAFÉ NO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso,
aprovou e eu, Prefeito Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui o “Dia do Lançamento da colheita de Café” no Município
de Colniza/MT, a ser celebrado, anualmente, na terceira sexta-feira do mês de
março.
Art. 2º - As comemorações de que trata o artigo 1º desta Lei serão
organizadas pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural do município
de Colniza.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 11
de abril de 2023.
ROSEMIR RIGÚES-DOS SANTOS
Vereador MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
io: 11:53
PROTOCOLO GERAL 489/2023
Data: 18/04/2023 - Horário
Administrativo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
GABINETE DO VEREADOR
ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
COLMIZA - MT
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A cafeicultura é uma das principais atividades agrícolas do Município de
Colniza/MT, sendo responsável por garantir renda e subsistência aos pequenos
produtores rurais.
O café colnizense está se tornando um exemplo de qualidade para o
Estado de Mato Grosso. Assim, acreditamos que os Cafeicultores do
Município de Colniza merecem ser reverenciados como um exemplo de
sucesso na produção e na geração de desenvolvimento e renda para a
Região Noroeste.
Considerando que o evento já ocorreu no Município de Colniza/MT no
presente ano, contando com a presença de vários produtores rurais, autoridades
municipais e estaduais, tendo sido muito importante a realização do evento,
ocorrendo a interação entre os produtores de café, se faz necessário instituir o
“Dia do Lançamento da colheita de Café” no Município de Colniza/MT, a ser
celebrado, anualmente, na terceira sexta-feira do mês de março.
Por isso, apresento aos nobres parlamentares o presente Projeto e solicito,
após discussão e votação, a aprovação do presente Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Colniza -- Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 11
de abril de 2023.
ROSEMIRO OS SANTOS
Vereador MDB
Avenida do Contorno — 153 - Centro — ColnizalMT
CEP: 78335-000 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com