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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA ME
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009 DE 11 DE ABRIL DE 2023
Autor: Vereador Rosemiro Rodrigues dos Santos
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA
DO LANÇAMENTO DA COLHEITA DO CAFÉ NO
MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui o “Dia do Lançamento da colheita de Café” no Município de Colniza/MT, a
ser celebrado, anualmente, na terceira sexta-feira do mês de março.
Art. 2º - As comemorações de que trata o artigo 1º desta Lei serão organizadas pela
Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Colniza.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações,
aos dias 24 de abril de 2023, segunda-feira.
AGNALDO É NARCISO
Presidente
COMISSÃO CONJUNTA a /
APROVADO JORGE DONIZ A SILVA ROSANTE
1 ecretário
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizay hotmail.com
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