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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA- MT
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010 DE 20 DE ABRIL DE 2023 -
Autor: Vereador Oseia Pereira Guedes
Súmula: “Dispõe sobre a denominação do Viveiro
Municipal de Colniza/MT, o qual passará a ser
cognominado Viveiro Municipal Orico Cardoso de
Oliveira, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei atribui denominação ao Viveiro Municipal de Colniza.
Art. 2º - O Viveiro Municipal de Colniza passa a ser denominado Orico Cardoso de Oliveira.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações,
aos dias 24 de abril de 2023, segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
AGNALDO mi NARCISO
Presidente
JORGE DONI A SILVA ROSANTE
Secretário
APROVADO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaçy hotmail.com
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