materia nº 15/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA- MT
Ofício n. 249/GP/2023
Colniza-M'T, 02 de maio de 2023.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-M'.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 015/2023, que dispõe sobre
“REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.045, DE 11 DE OUTURO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação
por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 543/202:
Data: 02/05/2023 iu
Atenciosamente, 123, Horário: 09:44
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 —- CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
MENSAGEM Nº 15/2023
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 15/2023, que dispõe sobre a “REVOGA A LEI
MUNICIPAL N. 1.045, DE 11 DE OUTURO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS», requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O presente projeto de lei visa a revogação integral da Lei Municipal n. 1.045/2022,
conforme orientação do Ministério Público.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME ORDINÁRIO, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 02 de maio de 2023.
Respeitosamente,
du So S—
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 15/2023
“REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1.045, DE
11 DE OUTURO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha
para deliberação na Câmara Municipal o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal n. 1.045 de 11 de outubro de 2022.
Art. 2º. E
sta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 02 de maio de 2023.
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br