materia nº 9/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 009/2023
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 018/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 501/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.050 DE 25 DE
OUTUBRO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o PROJETO LEI Nº. 018/2023, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “MODIFICA A REDAÇÃO
DA LEI MUNICIPAL Nº 501/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.050 DE 25 DE OUTUBRO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância pública do projeto de lei em comento, sou de parecer
favorável a aprovação desta proposição em seus exatos termos, atendendo ao interesse
coletivo. vez que a propositura busca atender a orientação do Escritório Regional de
Saúde de Juína e em atendimento à Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde para
garantia da regularização da prestação do serviço e atendimento à população nas
Unidades Básicas de Saúde — UBS e Equipe de Saúde da Família, que se exige a carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais e integralidade dos repasses de numerário ao
município.
E o Parecer.
Colniza-MT, 11 de maio de 202
vo
/
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER FINAL N. 009/2023
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 018/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº 501/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.050 DE 25 DE
OUTUBRO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Considerando o parecer inicial nº. 009/2023 emitido pelo E. Relator. somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da
propositura, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 11 de maio de 2023.
ã a
ROBERTO
ERREIRA DOS SANTOS
Presidente e
AGNALDO ads NARCISO
Secretário — 1º Suplente
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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ATA Nº003/2023
Às 08h05 do dia 11 maio de 2023. reuniu-se a Comissão de Justiça e Redação
com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão, relator da Comissão VALTER DE LIMA JESUS e o
vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário - 1º Suplente, para
análise e apreciação dos projetos de leis nº. 015/2023. 016/2023, 018/2023 e
019/2023, ambos de autoria do poder executivo municipal. Registro a existência
de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após
análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos, o relator da Comissão
Vereador VALTER DE LIMA JESUS emitiu pareceres favoráveis à aprovação
das proposições em pauta. Na segiiência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do
relator, sendo favoráveis à aprovação das proposituras em sua integra. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando
em conformidade com todos. segue assinada por seus membros. Sala de reuniões
às 08h32min do referido dia.
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS p os. peca
|
Relator: VALTER DE LIMA JESUS) |
Secretário — 1º Suplente: AGNALD!
ÕES NARCISO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(Dhotmail.com
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CÓLNIZA- MT