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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA MT
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 016 DE 02 DE MAIO DE 2023
EMENTA: “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA
DE SAÚDE - UBS DO BAIRRO CIDADE ALTA, PARA UNIDADE
BÁSICA DE SAÚDE — UBS DIOSINÉSIO DEDÉ DE SOUZA, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza/MT
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º — Fica alterada o nome da Unidade Básica de Saúde — UBS Cidade Alta, que passa a
denominar-se Unidade Básica de Saúde — UBS Diosinésio Dedé de Souza.
Art. 2º - Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a substituição da
nomenclatura de que trata esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações,
aos dias 15 de maio de 2023, segunda-feira.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
(Lana !
ROB (6) FERREIRA D S SANTOS
repdente
NA JESUS
AGNALDO files NARCISO À a, VADO
Secretário — 1º Suplente AP 0)
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracoinizaG)hotmail.com
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