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ESTADO DE MATO GROSSO Df
PODER LEGISLATIVO ES
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
ES
COLNIZA MY
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018 DE 10 DE MAIO DE 2023
SÚMULA: “MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
501/2011, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.050 DE 25
DE OUTUBRO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º — Fica extinto da Lei Municipal n. 501/2011, o cargo de Odontólogo 20 Horas semanais.
Art. 2º - Fica criado na Lei Municipal n. 501/2011, 02 (dois) cargos de Odontólogo 40 Horas semanais,
com remuneração inicial de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais), passando a existir 02
(duas) vagas para Odontólogo 40 Horas semanais, conforme tabela de vencimentos em anexo, que
fica fazendo parte integrante desta lei.
ANEXO |
DA SÉRIE DE CLASSES DOS CARGOS DE CARREIRA
Cargo: ESPECIALISTA DA SAÚDE
Vencimento
Mensal
R$ 9.780,00 | Odontólogo
Título do Cargo
Hs/
SEM
40 HS
Nº. DE
VAGAS
02
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário, em especial a Lei nº 1.050 de 25 de outubro de 2.022.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações, aos dias
15 de maio de 2023, segunda-feira.
- Q COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ROBERTO FERREIRA DogsaNros
Presidente
AGNALDO DRUMOÕES NARCISO
Secretário — 1º Suplente AP ROVADO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza(o hotmail.com
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