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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
GOLNIZA - 4
PARECER N. 017/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 021 DE 11 DE MAIO DE 2023, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 021 DE 11
DE MAIO DE 2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CUJA
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR DE ATÉ R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável a aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que tem a finalidade uma
importante iniciativa, em razão de sua aplicabilidade na expansão da drenagem e da
pavimentação asfáltica urbana do município, o que trará significativos benefícios à população
atingida, se verificando a finalidade pública na matéria em análise.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 15 de maio de 2023.
| AS
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS VAILTER DE YÂMA JESUS
Presidente R
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 007/2023
Às 09h10min do dia quinze (15) de maio de 2023, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores Presidente da Comissão ROBERTO
FERREIRA DOS SANTOS, VALTER DE LIMA JESUS
Relator da Comissão e o Vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário,
para análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 020/2023 e 021/2023, ambos
de Autoria do Poder Executivo Municipal. Registro a existência de Parecer
Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e
apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o relator da Comissão emitiu
pareceres favoráveis à aprovação dos projetos em discussão. Na sequência os
demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar
acompanhando os pareceres do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a
reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade
com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às 09h25min do
supramencionado dia.
Presidente: ROBERTO FERREIRA Bos panTs à o
Relator: VALTER DE LIMA JESUS /
Secretário: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
e
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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