br-locleg corpus explorer

← Colniza (MT)

materia nº 28/2017

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 28 / 2017
Date 2017-06-23
EmentaAutoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor R$ 158.610,71 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e dez reais e setenta e um centavos) e dá outras providências
native_id253

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 5

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício 180 /PMC/GP/2017
Colniza-MT. 23 de junho de 2017.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente. Nobres Vereadores.
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e.
consecutivamente encaminhar os Projetos de Leis nº. 028/2017 e 029/2017. que
dispõe sobre a “Autorização de abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente no valor R$158.610.7] (cento e cinquenta e oito mil. seiscentos e dez reais e
setenta e um centavos) e dá outras providencias” e “Autorização de abertura de
crédito adicional especial no orçamento vigente no valor R$ 165.783.42 (cento e
sessenta e cinco mil. setecentos c oitenta e três reais € quarenta e dois centavos) e dá
outras providencias”. respectivamente. para análise e posterior aprovação por esta
Douta Casa de Leis, em regime de urgência.
Aproveitamos o ensejo para enviar os sinceros votos de estima €
consideração.
air irma Atenciosamente
SECRETARIA
NDÍR ANTONIO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida “Parumã, LIS CEP: 78335-000 ColnizayM'P o
CNPJ: 04.213.687/0001-02
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 028/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação legislativa
o Projeto de Lei nº 028/2017 em apenso. que dispõe sobre a “Autorização de abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente no valor R$158.610.71 (cento e cinquenta e oito mil.
seiscentos e dez reais e setenta e um centavos) e dá outras providencias”.
O objetivo do presente projeto é a abertura de crédito adicional especial no orçamento
vigente. a fim de viabilizar a realização do Festival de Pesca no Município de Colniza
(FESPECOL). incentivando o turismo local. e por consequência, a economia do Município, que será
beneficiada diretamente pela realização deste evento de grande importância em nossa Cidade.
Ressalta-se que com tal premissa, estar-se-á buscando proporcionar lazer e diversão aos
Munícipes. que certamente participarão do supramencionado evento, levando em consideração a
questão social e o bem estar dos cidadãos desta urbe. o que se almeja com a implantação deste
projeto de Lei. que caso for aprovado contribuirá para o bem estar da população colnizense.
Essas são as razões. Senhor Presidente. pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 23 de junho de 2017.
Respeitosamente,
ANTONIO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
á GABINETE DO PREFEITO
DO e e a e eim
PROJETO DE LEI Nº 028 DE 23 DE JUNHO DE 2017.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no
orçamento vigente no valor R$158.610.7] (cento e
cinquenta e oito mil, seiscentos e dez reais e setenta e um
centavos) e dá outras providencias”.
O SR. ESVANDIR ANTÔNIO MENDES, Prefeito Municipal do Município de Colniza.
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
especial, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações
consignadas no orçamento do Município de Colniza, para o exercício de 2017, no valor de até
R$158.610.71 (cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e dez reais e setenta e um centavos), à
seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
Il. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo
11.003. Departamento de Turismo
11.003,23. Comercio e Turismo
11.003.23.695. Turismo
11.003.23.695.0003. Falando em Turismo
11.003.23.695.0003.1011. Realização de Eventos
3.3.90.31.00.00.00. Premiações Culturais, Artísticas. Cientificas,
Desportivas e Outras
0.1.00.000000. Recursos Ordinários R$ 33.871,00
3.3.90.39.00.00.00. Outros Serviços De Terceiros — Pessoa Jurídica
0.1.0.000000. Recursos Ordinários R$ 48.610.71
0.1.24.000000. Transf. de Conv. Outros (não relac. educ./saúde/assist. social). R$ 76.129,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 158.610,71
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, proposta nº (0409-2017, Secretaria de Estado 2
Desenvolvimento Econômico - SEDEC. nos termos do Art, 43, Parágrafo 1º. Inciso II da Lei A
4.320/64. sá
E
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br -
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - Esta Lei será regulamentada através de decreto do Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza. Estado de Mato Grosso. em 23 de junho de
2017.
7
VANDIR ANTÔNIO MENDES
DE PREFEITO MUNICIPAL
ção em local público de costume, conforme autorização Lei
Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.
Registrado e publicado por afixa
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Mw -colniza.Mt.Gov.Br
sverno do listado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT http://sigcon seplan.mt gov.br/convenio/print | pt mt anexoi.php?conv id.
Governo do Estado de Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SEDEC
Cadastro do Proponente e Anexo
Representante Legal I
ES IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
f- Nome do Proponente:
|| PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
2- CNPJ / CPF:
04.213.687/0001-02
'3- Esfera Administrativa: 4 - Status Jurídico:
| Municipal
Orgãos e Entidades Municipais
|s- Endereço:
AV. DO CONTORNO, S/N - CENTRO
7 = GEP: '8- DDD: |9 - Telefone:
| |6- “Município: 10 - Fax:
COLNIZA 78335-000, 066 571- 1000 571-1316
11 - e-mail: o 12:= “Site:
LII- IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO PROPONENTE
|| f13- Nome do Proponente: E o 14 - CPF:
ESVANDIR ANTONIO MENDES
| 338.845.369-15
EE fis - Endereço:
!! Rua dos Pinhas Av Central nº 435- Centro- Cep-78335-000
Er Municipio: 17 - UF:
| | COLNIZA . . o a E ”
| '18 - C.1/Orgão Expedidor/Data: W - Cargo: [zo - Função
| ' 4355197 SSP/RO / 00/00/0000 Prefeito | Prefeito
HI - IDENTIFICAÇÃO DO OUTRO PARTÍCIPE
|
” Executor € Interveniente
22 - Nome do Outro Participe: 23 - CNPJ:
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA 04.213.687/0001-02 | PREFEITURA
'24 - Esfera Administrativa:
25 - Endereço:
AVENIDA TARUMÁ Ne 116
26 - Município:
COLNIZA
'28 - DDD: 29 - Telefone: 30 - Fax:
| 66 3571 2544
3571 1000
IV - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO OUTRO PARTÍCIPE
| [31 - Nome. do Dirigente do outro Participe:
t ESVANDIR ANTONIO MENDES
[32 - CPF do Dirigente:
| 33884539615
Í B3- E. 1/Orgão Expedidor/Data: fa Cras
435519 Tá Ss / 19/05/1990 PREFEITO
“55 - Enio 36 - Matrícula:
PREFEITO
local e edata pesneo do Outro Partícipe
|Assinatura do Proponente |
Idel
23/06/2017 10:5i

open original →