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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 030 DE 22 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.008
DE 30 DE JUNHO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º — O caput do artigo 1º da Lei nº 1.008 de 30 de junho de 2.022 passará a contar com a
seguinte redação:
“prt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao
Banco Caixa Econômica Federal S/A, no valor de R$ 8.000.000,00 (Oito Milhões de
reais), destinados a atender o Município de Colniza, com a construção de asfalto,
sinalização vertical e horizontal, meio fio, sarjetas e drenagens profunda.”
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações, aos dias
26 de junho de 2023, segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
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170) (seo
ALTE LUMA JESUS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Preside Relator
AGNALDO SÉ NARCISO
Secretário
APROVADO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolniza()hotmail.com
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