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materia nº 32/2017

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 32 / 2017
Date 2017-08-08
EmentaAutorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 253.050,00 (duzentos e cinquenta e três mil e cinquenta reais), e dá outras providencias
native_id257

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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA-MT
Ofício 206 /PMC/GP/2017
Colniza-MT, 24 de julho de 2017.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei nº. 032/2017, que dispõe sobre a
“Autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no
valor R$ 253.050,00 (duzentos e cinquenta e três mil e cinquenta reais), e dá outras
providencias”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis, em
regime de urgência.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima
e consideração.
po besta, sia msm
Atenciosamente | ser : pr à8 Cuiísira
| UT PN, ' E) ] Z
Otocolo Xº
IR ANTONIO MENDES -
PREFEITO MUNICIPAL Senai
Avenida Tarumã, 118 - CEP: 78335-000 - Colniza/MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA - MT
MENSAGEM Nº (032/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação legislativa
o Projeto de Lei nº 032/2017 em apenso, que dispõe sobre a “Autorização de abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 253.050,00 (duzentos e cinquenta e três
mil e cinquenta reais), e dá outras providencias”.
O objetivo do presente projeto é a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
vigente, a fim de viabilizar a aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada para a Associação dos
Trabalhadores Rurais Gleba Aripuanã (ATRGA), localizado no Distrito do Guariba neste
Município, beneficiando a inúmeras famílias, para realizar serviços de gradagem e adubações em
conjunto com assistência técnica do Município, conforme proposta em anexo.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 24 de julho de 2017.
Respeitosamente,
— IR ANTONIO MENDES
e PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
COLNIZA- MT
PROJETO DE LEI Nº 032 DE 24 DE JULHO DE 2017.
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente no valor R$ 253.050,00 (duzentos e
cinquenta e três mil e cinquenta reais) e dá outras
providencias”.
O Sr. ESVANDIR ANTÔNIO MENDES, Prefeito Municipal do Município de Colniza,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional
suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações
consignadas no orçamento do Município de Colniza, para o exercício de 2017, no valor de até R$
253.050,00 (duzentos e cinquenta e três mil e cinquenta reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
10. Secretaria Municipal de Agricultura
10.002. Departamento de Agricultura
10.002.20. Agricultura
10.002.20.601. Produção da Promoção Vegetal
10.002.20.601.0002. Colniza Sustentável
10.002.20.605.0002.1023. Aquisição da Patrulha Mecanizada - Agricultura Familiar
4.4.90.52.00.00.00. Equipamento e Material Permanente
0.1.00.000000. Recursos Ordinários R$ 9.300,00
0.1.24.000000. Transf. de Conv. Outros (não relac. educ./saúde/assist. social). R$ 243.750,50
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 253.050,00
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, proposta nº 021801-2017, Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, nos termos do Art, 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei será regulamentada através de decreto do Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
Asa PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 24 de julho de
2017.
= ; IR ANTÔNIO MENDES
Sai PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de
26/01/2001.
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
021801/2017
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO:
Aquisição Ol (uma) patrulha mecanizada para atender os agricultores associados da ATRGA (Associação dos Trabalhadores
Rurais Gleba Aripuanã).
JUSTIFICATIVA:
O município de Colniza, está localizado no Noroeste do Estado de Mato Grosso, emancipado pela Lei nº 7.064 de 26 de
novembro 1998, com uma área aproximada 27.946,104 km?, estado de Rondônia, principal estado que contribui com o Fluxo
migratório para Colniza.O município de Colniza, possui aproximadamente 32.280( Trinta e dois mil duzentos e oitenta)
habitantes segundo o censo do IBGE 2014, Os desafios impostos pela necessidade de promover à inserção sócio-econômica das
comunidades rurais, mantendo-se dentro dos preceitos que norteiam o desenvolvimento sustentáveis, consequentemente
viabilizando a ocupação racional desses espaços, evitando a deterioração de seus recursos naturais, fixando o homem no campo,
garantindo-lhe trabalho e renda.
Nesse contexto, as comunidades rurais localizadas nos Assentamentos Rurais do município de Colniza, possuindo uma
estrutura produtiva calcada em módulos de exploração familiar, com baixa capacidade de acesso ao crédito dos agricultores,
baixo nível tecnológico na exploração das atividades agricolas, e com um acompanhamento técnico, através do estado e
município para garantir as famílias no campo, esta área de ocupação vem sendo ocupada desde do ano de 2000 com
aproximadamente mais de 600 famílias desenvolvendo atividade agricultura familiar na produção de culturas anuais perenes
com um grande potencial na produção de café e pecuária de leite.
Existe a necessidade de se implementar um novo modelo de desenvolvimento no meio rural, que ao contrário do modelo
anterior, permita, de forma inequívoca, a participação da sociedade como protagonista no processo de desenvolvimento
socioeconômico, levando-se em conta a sustentabilidade do ambiente.
O papel do Poder Público nas diversas esferas é colaborar com essas mudanças, traçan
caminhos que possam subsidiar e direcionar esse desenvolvimento em
envolvidos.
Nesse contexto vimos a solicitar uma patrul
Trabalhadores Rurais Gleba Aripuanã).
do metas e estratégias, delineando
consonância com a realidade e os anseios dos atores
ha mecanizada para atender os agricultores associados da ATRGA (Associação dos
FUNDAMENTO LEGAL:
CONCEDENTE:
22000
CIDADE:
NOME DO ORGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,PECUARIA E ABASTECIMENTO
CPF DO RESPONSAVEL PELO CONCEDENTE: NOME DO RESPONSAVEL:
24204404987 BLAIRO BORGES MAGGI
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE: | C.E.P DO RESPONSÁVEL PELO CONCEDENTE:
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS BLOCO D - ED. SEDE 70043-900
Relatório emitido em 10/04/2017 17:55:53 Página 1 de 7
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
04213687000102
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE COLNIZA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
AV. TARUMÃ, BAIRRO CENTRO - COLNIZA - MT
CIDADE:
COLNIZA
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
1080
CEP:
78335-000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
DDD/TELEFONE:
UF:
MT 66-3571-1205
BANCO:
AGÊNCIA: CONTA CORRENTE:
104 - CAIXA ECONOMICA -
CPF DO RESPONSAVEL PELO PROPONENTE: NOME DO RESPONSÁVEL:
33884536915 ESVANDIR ANTONIO MENDES
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
AVENIDA TARUMA 116
Relatório emitido em 10/04/2017 17:55:53 Página 2 de 7
3- DADOS DO INTERVENIENTE
Relatório emitido em 10/04/2017 17:55:53 Página 3 de 7
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
R$ 253.050,00
VALOR GLOBAL:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
Relatório emitido em 10/04/2017 17:55:53
VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 9.300,00
Ano
2017 R$ 243.750,00
R$ 9.300,00
R$ 0,00
VALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: R$ 0,00
23/03/2017
30/12/2018
2018
Valor
Página 4 de 7
S- PLANO DE TRABALHO
Meta nº: |
Especificação:
Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada.
UNIDADE DE MEDIDA: UN
QUANTIDADE: 1.0
Valor:
R$ 253.050,00
Valor Global:
R$ 253.050,00
érmino Previsto:
B0/12/2018
Município: COLNIZA
Cód. 1080 CEP: 78335-000
Endereço: AVENIDA TARUMA
Etapa/Fase nº: |
Especificação:
Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada.
Quantidade:
ator: O ooo fumo
LR 1 7] E
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
MÊS DESEMBOLSO: Abril
ANO: 2017
META Nº: | VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: Aquisição de Ol (uma) patrulha mecanizada. R$ 243.750,00
VALOR DO REPASSE: R$ 243.750,00 PARCELA Nº: |
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE COLNIZA
ANO: 2017
VALOR DA META:
R$ 9.300,00
PARCELA Nº:1
MÊS DESEMBOLSO: Abril
META Nº: 1
DESCRIÇÃO: Aquisição de 01 (uma) patrulha mecanizada.
VALOR DO REPASSE: R$ 9.300,00
Relatório emitido em 10/04/2017 17:55:53 Página 5 de 7
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 01I(uma) Grade aradora de arrastro de no mínimo 14 discos de 28 polegadas espaçamento
270mm, controle remoto.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA TARUMA
CEP: 78335-000 UF:MT CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 1080 MUNICÍPIO: COLNIZA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 |. UNITÁRIO: R$ 25.700,00 V.TOTAL: R$ 25.700,00
OBSERVAÇÃO: Patrulha e implementos agricolas
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 01(um) Trator agrícola com aproximadamente 95 CV, 4x4 de potência turbinado, cabine
fechado com ar condicionado cambio lateral comando hidráulico duplo.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA TARUMA
CEP: 78335-000 UF:MT CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 1080 MUNICÍPIO: COLNIZA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 |. UNITÁRIO: R$ 143.333,00 V.TOTAL: R$ 143.333,00
OBSERVAÇÃO: Patrulha e implementos agricolas
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 01(um) Pulverizador agrícola, de barras,capacidade miníma de 600 litros, com largura de 6
metros.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA TARUMA
CEP: 78335-000 UF:MT CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 1080 MUNICÍPIO: COLNIZA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 . UNITÁRIO: R$ 14.766,66 V.TOTAL: R$ 14.766,66
OBSERVAÇÃO: Patrulha e implementos agricolas
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 01 (um) Perfurador de solo com broca de 12 polegadas.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA TARUMA
CEP: 78335-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 1080 MUNICÍPIO: COLNIZA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 . UNITÁRIO: R$ 3.500,37 V.TOTAL: R$ 3.500,37
OBSERVAÇÃO: Patrulha e implementos agricolas
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 01(um) Garfo enleirador com 8 hastes.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA TARUMA
CEP: 78335-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 1080 MUNICÍPIO: COLNIZA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 . UNITÁRIO: R$ 5.033,33 V.TOTAL: R$ 5.033,33
OBSERVAÇÃO: Patrulha e implementos agricolas
Relatório emitido em 18/04/2017 16:45:42 Página 6 de 8
«o ooisab nicho dessa e
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 01 (uma) Plaina agrícola dianteira frontal,com lâmina.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA TARUMA
CEP: 78335-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 1080 MUNICÍPIO: COLNIZA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 . UNITÁRIO: R$ 28.416,66 V.TOTAL: R$ 28.416,66
OBSERVAÇÃO: Patrulha e implementos agricolas
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: 03 (três) carretas agrícolas capacidade minima 6 toneladas,carroceria metálica,com 2
eixos, 4 rodas e pneus novos.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA TARUMA
CEP: 78335-000 CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 1080 MUNICÍPIO: COLNIZA
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 3,00 . UNITÁRIO: R$ 10.766,66 V.TOTAL: R$ 32.299,98
OBSERVAÇÃO: Patrulha e implementos Agrícolas.
9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Contrapartida Bens | Rendimento de
e Serviços Aplicação
R$ 0,00 R$ 0,00
NATUREZA DA DESPESA
—
um
TOTAL GERAL:
R$ 253.050,00
Recursos
R$ 253.050,00
Relatório emitido em 18/04/2017 16:45:42 Página 7 de 8
10- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data
Concedente
(Representante legal do Orgão ou Entidade
12 - ANEXOS

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