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materia nº 34/2017

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaDispõe sobre a revogação da Lei Nº 686 de 19 de abril de 2017, que trata da criação da verba de natureza indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO SE
sã
Ofício 263/PMC/GP/2017
Colniza-MT, 04 de setembro de 2017.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Por ordem do Excelentíssimo Prefeito Municipal. sirvo-me do presente para
cumprimentar Vossa Excelência e. consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei nº.
034/2017. que dispõe sobre a revogação da Lei nº. 686 de 19 de abril de 2017. que
trata da criação da verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo
municipal e dá outras providências. para análise e aprovação por esta Douta Casa de
Leis.
Sem mais para o momento. colho o ensejo para consignar os votos de estima
e consideração.
Atenciosamente
1 Câmera Municipal de Colniza
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| Protocolo Nº CELSOAPITE GARCIA
ug REFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO
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Avenida Tarumã, 118- CEP: 78335-000 Colniza/M'T
CNPJ: 04.213.687/0001-02
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM N.º 034/2017
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Cumpre-me através do presente encaminhar a esta Augusta Casa de Leis. o
Projeto de Lei Municipal n.º 034 de 04 de setembro de 2017 — que dispõe sobre a revogação
da Lei nº. 686 de 19 de abril de 2017, que trata da criação da verba de natureza indenizatória
no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências — para a devida apreciação
e deliberação pelo soberano plenário deste parlamento.
O projeto de lei epigrafado tem o objetivo de conter os gastos do município de
Colniza-MT, tendo em vista a atual situação financeira que se encontra a Prefeitura
Municipal, atendendo ainda ao princípio da moralidade administrativa e da efetividade.
Desde já conto com o apoio dos Nobres Edis na aprovação desta minuta.
Respeitosamente.
Colniza/MT, em 04 de setembro de 2017.
CELS( TE GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 034/2017.
“Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 686 de 19 de
abril de 2017, que trata da criação da verba de
natureza indenizatória no âmbito do poder executivo
municipal e dá outras providências”.
CELSO LEITE GARCIA, Prefeito Municipal de Colniza em exercício, Estado de
Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais, faz saber que à Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e EU sanciono à seguinte:
Artigo 1º — Fica revogada em seu inteiro teor a Lei nº. 686 de 19 de abril de 2017.
que dispõe sobre a criação da verba de natureza indenizatória no âmbito do poder executivo
municipal e dá outras providências.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se e;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 04 de setembro de 2017.
CELSO TE GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º
012/2001 de 26/01/2001.
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br

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