ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 392/GP/2023
Colniza-MT, 22 de junho de 2023.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 30/2023, que dispõe sobre
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.008 DE 30 DE
JUNHO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise e
posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
. PROTOCOLO GERAL 799/2023
Atenciosamente, Data: 22/06/2023 - Horário: 10:31
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 wyw.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 30/2023
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa o Projeto de Lei nº 30/2023, que dispõe sobre a “ALTERA A REDAÇÃO
DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.008 DE 30 DE JUNHO DE 2.022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS», requerendo a sua análise e posterior aprovação.
O presente projeto de Lei visa modificar o texto do caput do artigo 1º da Lei nº 1.008 de 30
de junho de 2.022 em razão da necessidade de ampliação da aplicação dos recursos para com a
construção de asfalto, sinalização vertical e horizontal, meio fio, sarjetas e drenagens profunda em
outras localidades dentro do município de Colniza, haja vista a possibilidade dos recursos, que a
princípio foram destinados ao Bairro Bela Vista, atingiram à finalidade planejada, podendo ser
destinado os recursos que não forem utilizados naquele Bairro em outras ruas de responsabilidade e
de interesse do município.
Trata-se de importante iniciativa em razão de sua aplicabilidade na expansão da drenagem e
da pavimentação asfáltica urbana do município, o que trará significativos benefícios à população
atingida.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a sua
tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos Nobres
Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação de
Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à
soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 22 de junho de 2023.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 30/2023
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI Nº 1,008 DE 30 DE JUNHO DE 2.022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - O caput do artigo 1º da Lei nº 1.008 de 30 de junho de 2.022 passará a contar
com a seguinte redação:
“Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito
junto ao Banco Caixa Econômica Federal S/A, no valor de R$ 8.000. 000,00 (Oito
Milhões de reais), destinados a atender o Município de Colniza, com a
construção de asfalto, sinalização vertical e horizontal, meio fio, sarjetas e
drenagens profunda. ”
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de junho de 2023.
an U e Se Cn
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
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