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materia nº 23/2023

Tipo Parecer comissão conjunta
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaVersa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 028/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da lei municipal N: 849/2019, e dá outras providências
native_id2629

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Proposição aprovada — Preposição aprovada durante a 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2023

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 023/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 028/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CUJA SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 849/2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”;
PRESIDENTE: VALTER DE LIMA JESUS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 028/2023,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL N. 849/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que visa ajustar o tamanho da
área doada, de acordo com a matrícula imobiliária, para viabilizar o registro de doação, se
verificando a finalidade pública na matéria em análise.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
T, 26 de junho de 2023.
IARA
A JESUS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Relator o
AGNALDO Va NARCISO
Secretário
APROVADO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 008/2023
As 10h30min do dia vinte e seis (26) de junho de 2023, reuniram-se as
Comissões Conjuntas com a presença dos vereadores Presidente da Comissão
VALTER DE LIMA JESUS, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Relator da Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário,
para análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 023/2023, 024/2023,
025/2023, 026/2023, 027/2023, 028/2023, 029/2023, 030/2023, 031/2023,
032/2023 e 033/2023, todos de Autoria do Poder Executivo Municipal. Registro
a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos.
o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação dos projetos em
discussão. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala
de reuniões às 10h40min do supramencio ad
Presidente: VALTER DE LIMA JESUS
Relator: ROBERTO FERREIRA DOS SANTO NB nai
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Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO -
> >—————————— NT
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000

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