| Tipo | Projeto de lei executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2017 |
| Date | 2017-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 252.526,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais), e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ofício 250-A/PMC/G P/2017 Colniza-MT. 12 de Setembro de 2017. o E temora 1 sra ] | » Cod de Colniz dn. ECRETAR] ILUSTRÍSSIMO SENHOR all tato E Di ss l / 120. RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT. Senhor Presidente. Sirvo-me do presente Para cumprimentar Vossa Excelência [2 consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº, 035/2017. que dispõe sobre a “autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 300.766.66 (trezentos mil. setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providencias”. o Projeto de Lei nº. 036/2017. que dispõe sobre t “Autorização de abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente no valor R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais). e dá outras providencias”. o Projeto de Lei nº. 037/2017. que dispõe sobre a “Autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 452.000.00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais). e dá outras providencias” e o Projeto de Lei nº. 038/2017. que dispõe sobre a “Autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 252,526.00 (duzentos e cinquenta e dois mil. Para análise e posterior aprovação or esta Douta quinhentos e vinte e seis reais). Avenida Tarumã, 118 = CEP: 7533510 00 - Colniza/M? | CNPJ: 04.213.687/0001-02 ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO MENSAGEM Nº 038/2017 SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos. submeto à superior deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 038/2017 em apenso, que dispõe sobre a “Autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 252.526.00 (duzentos e cinquenta e dois mil. quinhentos e vinte e seis reais)”. O objetivo do presente projeto é a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente por excesso de arrecadação. a fim de viabilizar a aquisição de uma retroescavadeira. a fim de impulsionar a produção agrícola e pecuária das famílias no município de Colniza-MT. conforme proposta em anexo. Essas são as razões. Senhor Presidente. pelas quais encaminho o projeto sob comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis. Colniza/MT. 12 de setembro de 2017. Respeitosamente. CELSO LEfTE GARCIA PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº 038 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 252.526,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais), e dá outras providencias”, O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito em Exercício do Município de Colniza. Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. encaminha para deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei: Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar. nos termos do Art. 41. Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. para reforço das dotações consignadas no orçamento do Município de Colniza. para o exercício de 2017, no valor de até R$ 252.526,00 (duzentos e cinquenta e dois mil. quinhentos e vinte e seis reais). à seguinte rubrica orçamentária: DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR lo. Secretaria Municipal de Agricultura 10.002. Departamento de Agricultura 10.002.20. Agricultura 10.002.20.601. Produção da Promoção Vegetal 10.002.20.601.0002. Colniza Sustentável 10.002.20.601.0002.1023. Aquisição da Patrulha Mecanizada - Agricultura Familiar 4.4.90.52.00.00.00. Equipamento e Material Permanente 0.1.00.000000. Recursos Ordinários R$ 2.526.00 0.1.24.000000. Transf. de Conv. Outros (não relac. educ./saúde/assist. social). R$ 250.000.00 TOTAL DAS SUPLEM ENTAÇÕES R$ 252.526,00 Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação. proposta nº 030251-2017, Ministério da Integração Nacional, através da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, nos termos do Art. 43. Parágrafo 1º. Inciso II da Lei 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei será regulamentada através de decreto do Executivo. Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFEITO Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza. Estado de Mato Grosso, em 12 de setembro de 2017. é ces RE ue PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO afixação em local público de costume. conforme 26/01/2001. Registrado e publicado por autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de Avenida Tarumã Nº 116 — Ce| Pp: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/10 00 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV DA AMAZONIA PORTAL DOS CONVÊNIOS SICONN SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS Nº/ ANO DA PROPOSTA: 030251/2017 DADOS DO CONCEDENTE OBJETO; Aquisição de uma retroescavadeira para o Municipio de Colniza- MT JUSTIFICATIVA: Colniza é um município do estado de Mato Grosso, com uma área territorial de Pela última estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Est: duzentos e oitenta) habitantes. No município destacam-se a produção agricol PIB municipal que tem como principais culturas de Café 27,946.104 km?, distante a 1,114 km da Capital. atística - IBGE, possui 32.280(Trinta e dois mil ae pecuária. A agropecuária corresponde a 67% do e Leite. A maioria dos pequenos proprietários rurais possuem capacidade produtiva limitada em função da falta de capital para investir em máquinas e implementos. Tal demanda dificulta o aumento tanto quantitativo como qualitativo da produção impossibilitando maior rentabilidade. Por conta deste cenário, o objetivo é viabilizar os agricultores e pecuarista, melhoria nas estradas, pontes e bueiros onde e e, € ao mesmo tempo, estruturar a agricultura familiar, aumentando das desigualdades existentes. Serão atendidos os Agricultores Familiares e Assentados do Município de Colniza- MT . Com o equipamento espera-se um incremento da produção local ao término do convênio, além do aumento da qualidade de vida do pequeno produtor promovendo a permanência das famílias no campo possam escoar os seus produtos, a produtividade, competitividade e permitindo a superação — me FUNDAMENTO LEGAL; CONCEDENT NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG: 20602 SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA CIDADE: CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 2- DADOS DO PROPONENTE PROPONENTE: 04213687000102 RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: MUNICIPIO DE COLNIZA ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE: AV. TARUMA, BAIRRO CENTRO - COLNIZA - MT CIDADE: COLNIZA CÓDIGO MUNICÍPIO: 1080 CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: 33884536915 ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE: AVENIDA TARUMA 116 Relatório emitido em 11/04/2017 18:15:27 BANCO: AGÊNCIA: 001 - BANCO DO BRASIL SA 8230-9 CEP: 78335-000 Admunistração Pública Municipal CONTA CORRENTE: NOME DO RESPONSAVEL: ESVANDIR ANTONIO MENDES DDD/TELEFONE: 66-3571-1205 Página 2 de 7 3- DADOS DO INTERVENTENTE Relatório emitido em 11/04/2017 18:15:27 Página 3 de 7 4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES R$ 252.526,00 VALOR GLOBAL: VALOR DA CONTRAPARTIDA: RS 2.526,00 VALOR DOS REPASSES: R$ 250.000,00 + R$ 2.526,00 VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA: VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS: R$ 0,00 VALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: RS 0,00 INÍCIO DE VIGÊNCIA: 29/03/2017 FIM DE VIGÊNCIA: 29/09/2018 VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: Relatório emitido em 11/04/2017 18:15:27 Página 4 de 7 5 - PLANO DE TRABALHO Especificação: — Aquisição de Ol (uma) Patrulha Mecanizadatretro escavadeira), para atender os E: 1,0 Valor: Início Término Previsto: R$ 252.526,00 29/03/2017 9/09/2018 Valor Global: R$ 252.526,00 CEP: 78335-000 Endereço: AVENIDA TARUMA Etapa/Fase nº: ! 6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA MÊS DESEMBOLSO: Junho META Nº: 1 VALOR DA META: DESCRIÇÃO: Aquisição de Ol (uma) Patrulha Mecanizada(retro escavadeira), | R$ 250.000,00 para atender os VALOR DO REPAS :: R$ 250.000,00 PARCELA Nº:1 7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MUNICIPIO DE COLNIZA META Nº: | VALOR DA META DESCRIÇÃO: Aquisição de Ol (uma) Patrulha Mecanizada(retro escavadeira), |R$2 526.00 para atender os VALOR DO REPASSE: R$ 2.526,00 PARCELA Nº:1 Relatório emitido em 11/04/2017 18:15:27 Página 5 de 7 8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO ia re DESCRIÇÃO DO BE MISERVIÇO: Retroescavadeira Motor Diesel.0. Quatro (4) cilindros, potência bruta minima de 85 HP, Torque bruto , transmissão Tração 4x4 totalmente sincronizada, 4 velocidades à frente e 4 à ré, com troca de marchas, Freio de serviço com dois disco de cada lado em banho de óleo acionados hidraulicamente, auto ajustáveis, de montagem externa. Freio estacionamento acoplado à transmissão, aplicado por mola e com liberação hidráulica ar condicionado por botão no console. Pneus traseiros , caçamba para uso geral, retroescavadeira com caçamba universal. Cabine fechada com ar condicionado . NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052 ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA TARUMA CEP: 78335-000 URMT |] CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 1080 MuniciPo-CONZA | QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 252.526,00 VTOTAL: R$ 252.526,00 OBSERVAÇÃO: Patrulha UNIDADE: UN Mecanizada(retro escavadeira), para O Município de Colniza- MT. 9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO NATUREZA DA D ESA Contrapartida Bens e Serviços Rendimento de 449052 TOTAL GERAL: R$ 252.526,00 Relatório emitido em 11/04/2017 18:15:27 Página 6 de 7 j . 10- DECLARAÇÃO aro, para fins de prova junto ao o au ito em mora ou situação de inadimplência com O Tesouro a transferência de recursos oriundos Na qualidade de representante legal do proponente, decl para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer déb Nacional ou qualquer órgão ou entidade di da dotações consignadas nos orçamentos da União, a Administração Pública Federal, que impeça na forma deste plano de trabalho. Pede Deferimento. ————————— Local e Data Proponente 11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO Aprovado ——————————— Concedente Local e Data (Representante legal do Órgão ou Entidade 12- ANEXOS ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Sem mais para o momento. colho o ensejo para consignar os votos de estima e consideração. Atenciosamente CELS ITE GARCIA . PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO Avenida Tarumã, 118 - CEP: 78335-000 - Colniza/MT CNPJ: 04.213.687/0001-02