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materia nº 38/2017

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 38 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaDispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor R$ 252.526,00 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais), e dá outras providências
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício 250-A/PMC/G P/2017
Colniza-MT. 12 de Setembro de 2017.
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temora 1 sra
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| » Cod de Colniz
dn. ECRETAR]
ILUSTRÍSSIMO SENHOR all tato
E Di ss l / 120.
RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente.
Sirvo-me do presente Para cumprimentar Vossa Excelência [2
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº, 035/2017. que dispõe sobre a
“autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no
valor R$ 300.766.66 (trezentos mil. setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis
centavos) e dá outras providencias”. o Projeto de Lei nº. 036/2017. que dispõe sobre
t “Autorização de abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento vigente no valor R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais). e dá
outras providencias”. o Projeto de Lei nº. 037/2017. que dispõe sobre a “Autorização
de abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente no valor R$ 452.000.00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil
reais). e dá outras providencias” e o Projeto de Lei nº. 038/2017. que dispõe sobre a
“Autorização de abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente no valor R$ 252,526.00 (duzentos e cinquenta e dois mil.
Para análise e posterior aprovação or esta Douta
quinhentos e vinte e seis reais).
Avenida Tarumã, 118 = CEP: 7533510 00 - Colniza/M? |
CNPJ: 04.213.687/0001-02
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 038/2017
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos. submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 038/2017 em apenso, que dispõe sobre a
“Autorização de abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente no valor R$ 252.526.00 (duzentos e cinquenta e dois mil. quinhentos e
vinte e seis reais)”.
O objetivo do presente projeto é a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente por excesso de arrecadação. a fim de viabilizar a aquisição de uma
retroescavadeira. a fim de impulsionar a produção agrícola e pecuária das famílias no
município de Colniza-MT. conforme proposta em anexo.
Essas são as razões. Senhor Presidente. pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT. 12 de setembro de 2017.
Respeitosamente.
CELSO LEfTE GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 038 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento vigente no valor R$ 252.526,00 (duzentos e
cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais), e dá
outras providencias”,
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito em Exercício do Município de Colniza.
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais. encaminha para deliberação na
Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito
adicional suplementar. nos termos do Art. 41. Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. para
reforço das dotações consignadas no orçamento do Município de Colniza. para o exercício
de 2017, no valor de até R$ 252.526,00 (duzentos e cinquenta e dois mil. quinhentos e vinte
e seis reais). à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
lo. Secretaria Municipal de Agricultura
10.002. Departamento de Agricultura
10.002.20. Agricultura
10.002.20.601. Produção da Promoção Vegetal
10.002.20.601.0002. Colniza Sustentável
10.002.20.601.0002.1023. Aquisição da Patrulha Mecanizada - Agricultura Familiar
4.4.90.52.00.00.00. Equipamento e Material Permanente
0.1.00.000000. Recursos Ordinários R$
2.526.00
0.1.24.000000. Transf. de Conv. Outros (não relac. educ./saúde/assist. social). R$
250.000.00
TOTAL DAS SUPLEM ENTAÇÕES R$ 252.526,00
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão
utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação. proposta nº 030251-2017,
Ministério da Integração Nacional, através da Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia, nos termos do Art. 43. Parágrafo 1º. Inciso II da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei será regulamentada através de decreto do Executivo.
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza. Estado de Mato Grosso, em 12 de
setembro de 2017.
é ces RE ue
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
afixação em local público de costume. conforme
26/01/2001.
Registrado e publicado por
autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de
Avenida Tarumã Nº 116 — Ce|
Pp: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/10
00 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV DA AMAZONIA
PORTAL DOS CONVÊNIOS
SICONN SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
030251/2017
DADOS DO CONCEDENTE
OBJETO;
Aquisição de uma retroescavadeira para o Municipio de Colniza- MT
JUSTIFICATIVA:
Colniza é um município do estado de Mato Grosso, com uma área territorial de
Pela última estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Est:
duzentos e oitenta) habitantes. No município destacam-se a produção agricol
PIB municipal que tem como principais culturas de Café
27,946.104 km?, distante a 1,114 km da Capital.
atística - IBGE, possui 32.280(Trinta e dois mil
ae pecuária. A agropecuária corresponde a 67% do
e Leite. A maioria dos pequenos proprietários rurais possuem
capacidade produtiva limitada em função da falta de capital para investir em máquinas e implementos. Tal demanda dificulta o
aumento tanto quantitativo como qualitativo da produção impossibilitando maior rentabilidade. Por conta deste cenário, o
objetivo é viabilizar os agricultores e pecuarista, melhoria nas estradas, pontes e bueiros onde
e e, € ao mesmo tempo, estruturar a agricultura familiar, aumentando
das desigualdades existentes. Serão atendidos os Agricultores Familiares e Assentados do Município de Colniza- MT . Com o
equipamento espera-se um incremento da produção local ao término do convênio, além do aumento da qualidade de vida do
pequeno produtor promovendo a permanência das famílias no campo
possam escoar os seus produtos,
a produtividade, competitividade e permitindo a superação
— me
FUNDAMENTO LEGAL;
CONCEDENT NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
20602 SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA
CIDADE:
CÓDIGO DO MUNICÍPIO:
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
04213687000102
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE COLNIZA
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
AV. TARUMA, BAIRRO CENTRO - COLNIZA - MT
CIDADE:
COLNIZA
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
1080
CPF DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
33884536915
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL PELO PROPONENTE:
AVENIDA TARUMA 116
Relatório emitido em 11/04/2017 18:15:27
BANCO: AGÊNCIA:
001 - BANCO DO BRASIL SA 8230-9
CEP:
78335-000
Admunistração
Pública Municipal
CONTA CORRENTE:
NOME DO RESPONSAVEL:
ESVANDIR ANTONIO MENDES
DDD/TELEFONE:
66-3571-1205
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3- DADOS DO INTERVENTENTE
Relatório emitido em 11/04/2017 18:15:27 Página 3 de 7
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
R$ 252.526,00
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
RS 2.526,00
VALOR DOS REPASSES:
R$ 250.000,00
+
R$ 2.526,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
R$ 0,00
VALOR DA RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO: RS 0,00
INÍCIO DE VIGÊNCIA: 29/03/2017
FIM DE VIGÊNCIA: 29/09/2018
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
Relatório emitido em 11/04/2017 18:15:27
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5 - PLANO DE TRABALHO
Especificação: — Aquisição de Ol (uma) Patrulha Mecanizadatretro escavadeira), para atender os
E: 1,0
Valor: Início Término Previsto:
R$ 252.526,00 29/03/2017 9/09/2018
Valor Global:
R$ 252.526,00
CEP: 78335-000
Endereço: AVENIDA TARUMA
Etapa/Fase nº: !
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA
MÊS DESEMBOLSO: Junho
META Nº: 1 VALOR DA META:
DESCRIÇÃO: Aquisição de Ol (uma) Patrulha Mecanizada(retro escavadeira), | R$ 250.000,00
para atender os
VALOR DO REPAS
:: R$ 250.000,00 PARCELA Nº:1
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE COLNIZA
META Nº: | VALOR DA META
DESCRIÇÃO: Aquisição de Ol (uma) Patrulha Mecanizada(retro escavadeira), |R$2 526.00
para atender os
VALOR DO REPASSE: R$ 2.526,00 PARCELA Nº:1
Relatório emitido em 11/04/2017 18:15:27 Página 5 de 7
8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
ia re
DESCRIÇÃO DO BE MISERVIÇO: Retroescavadeira Motor Diesel.0. Quatro (4) cilindros, potência bruta minima de 85 HP,
Torque bruto , transmissão Tração 4x4 totalmente sincronizada, 4 velocidades à frente e 4
à ré, com troca de marchas, Freio de serviço com dois disco de cada lado em banho de óleo
acionados hidraulicamente, auto ajustáveis, de montagem externa. Freio estacionamento
acoplado à transmissão, aplicado por mola e com liberação hidráulica ar condicionado por
botão no console. Pneus traseiros , caçamba para uso geral, retroescavadeira com caçamba
universal. Cabine fechada com ar condicionado .
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: AVENIDA TARUMA
CEP: 78335-000 URMT |] CÓDIGO DO MUNICÍPIO: 1080 MuniciPo-CONZA |
QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 252.526,00 VTOTAL: R$ 252.526,00
OBSERVAÇÃO: Patrulha
UNIDADE: UN
Mecanizada(retro escavadeira), para O Município de Colniza- MT.
9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA D ESA
Contrapartida Bens
e Serviços
Rendimento de
449052
TOTAL GERAL:
R$ 252.526,00
Relatório emitido em 11/04/2017 18:15:27 Página 6 de 7
j . 10- DECLARAÇÃO
aro, para fins de prova junto ao o au
ito em mora ou situação de inadimplência com O Tesouro
a transferência de recursos oriundos
Na qualidade de representante legal do proponente, decl
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer déb
Nacional ou qualquer órgão ou entidade di
da dotações consignadas nos orçamentos da União,
a Administração Pública Federal, que impeça
na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento.
—————————
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
———————————
Concedente
Local e Data
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12- ANEXOS
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sem mais para o momento. colho o ensejo para consignar os votos de estima
e consideração.
Atenciosamente
CELS ITE GARCIA .
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO
Avenida Tarumã, 118 - CEP: 78335-000 - Colniza/MT
CNPJ: 04.213.687/0001-02

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