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materia nº 54/2023

Tipo Redação Final
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaRedação final do projeto de Lei Nº 028/2023 de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Altera a redação da lei municipal N: 849/2019, e dá outras providências
native_id2630

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Proposição aprovada — Preposição aprovada durante a 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2023

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
COLNIZA - MF
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 028 DE 19 DE JUNHO DE 2023
EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 849/2019,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. A redação do artigo 2º da Lei n. 849, de 19 de dezembro de 2019 passa a vigorar com as
seguintes alterações:
Art. 2º - Fica autorizado o Município de Colniza a fazer doação à ASSOCIAÇÃO MINISTERIO DA
ESPERANÇA DE COLNIZA — AMEC, da área de terreno objeto da matrícula imobiliária n. 5.072, com
557,8017 m? (quinhentos e cinquenta e sete metros oitenta centímetros dezessete milímetros
quadrados), desmembrada da Área Institucional do Cemitério, situado no Setor Industrial 03,
denominada Lote 01-A, Necrotério, no Setor Industrial 03, localizada no município de Colniza, Estado de
Mato Grosso, possuindo os seguintes limites e confrontações: inicia a descrição deste perímetro no
vértice P-01, definido pelas coordenadas E:254.449,7100 m e N:8.954.305,7000 m; deste, segue
confrontando com a Remanescente da Área do Cemitério, com azimute 122º16'01,266" e distância de
15,075 m, até o vértice P-02, definido pelas coordenadas E:254.462,4566 m e N:8.954.297,6522 m;
deste, segue confrontando com a Matricula no 1.752, com azimute 206º22'47,299" e distância de
37,195 m, até o vértice P-03, definido pelas coordenadas E:254.445,9303 m e N:8.954.264,3307 m;
deste, segue confrontando com a BR 174, com azimute 302º16'17,102" e distância de 15,079 m, até o
vértice P-04, definido pelas coordenadas E:254.433,1808 m e N:8.954.272,3817 m; deste, segue
confrontando com a Remanescente da Área do Cemitério, com azimute 26º23'09,592" e distância de
37,193 m, até o vértice P-01, encerrando este perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 57 WGr, fuso 215, tendo como datum o SIRGAS-2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Registra-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações, aos dias
26 de junho de 2023, segunda-feira.
E COMISSÃO CONJUNTA
/ E
( / ASA RE
VALTER IMA JESUS ROBE FERREIRA DOS SANTOS
Presidén Relator
AGNALDO es NARCISO
Secretário
APROVADO
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracolnizaDhotmail.com

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