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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 025/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 030/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CUJA SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.008 DE 30 DE JUNHO DE
2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PRESIDENTE: VALTER DE LIMA JESUS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 030/2023,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.008 DE 30 DE JUNHO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que tem a finalidade projeto de
Lei visa modificar o texto do caput do artigo 1º da Lei nº 1.008 de 30 de junho de 2.022 em
razão da necessidade de ampliação da aplicação dos recursos para com a construção de
asfalto, sinalização vertical e horizontal, meio fio, sarjetas e drenagens profunda em outras
localidades dentro do município de Colniza, haja vista a possibilidade dos recursos, que a
princípio foram destinados ao Bairro Bela Vista, atingiram à finalidade planejada, podendo ser
destinado os recursos que não forem utilizados naquele Bairro em outras ruas de
responsabilidade e de interesse do município.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
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ROBERTO FERREIRA dos SANTOS
Relatgr
ennsoonfétemmoso APROVADO
Secretário
T,26 de junho de 2023.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 008/2023
As 10h30min do dia vinte e seis (26) de junho de 2023, reuniram-se as
Comissões Conjuntas com a presença dos vereadores Presidente da Comissão
VALTER DE LIMA — JESUS, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Relator da Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário,
para análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 023/2023, 024/2023,
025/2023, 026/2023, 027/2023, 028/2023, 029/2023, 030/2023, 031/2023,
032/2023 e 033/2023, todos de Autoria do Poder Executivo Municipal. Registro
a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos.
o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação dos projetos em
discussão. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala
de reuniões às 10h40min do supramencionado dia.
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Presidente: VALTER DE LIMA JESU
Relator: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS! 1 144006.
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Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO - 4 4,
———— ie
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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