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materia nº 26/2023

Tipo Parecer comissão conjunta
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaVersa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 031/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: Cria a retribuição pecuniária por serviço em jornada extraordinária nos termos que especifica, a ser paga aos policiais penais, policiais militares e policiais civis, lotados na sesp- MT, por força de convênio ou instrumento congênere a ser celebrado com o município de Colniza e dá outras providências
native_id2635

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Proposição aprovada — Preposição aprovada durante a 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2023

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 026/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA
SÚMULA: “CRIA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA POR SERVIÇO EM JORNADA EXTRAORDINÁRIA NOS
TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS PENAIS, POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS,
LOTADOS NA SESP/MT, POR FORÇA DE CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE A SER CELEBRADO
COM O MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PRESIDENTE: VALTER DE LIMA JESUS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 031/2023, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “CRIA RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA POR
SERVIÇO EM JORNADA EXTRAORDINÁRIA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS
PENAIS, POLICIAIS MILITARES E POLICIAIS CIVIS, LOTADOS NA SESP/MT, POR FORÇA DE CONVÊNIO OU
INSTRUMENTO CONGÊNERE A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer favorável à
aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que tem como objetivo criar em nosso município a
gratificação pecuniária por serviço em jornada extraordinária para policiais penais, civis e militares, a
fim de conjugar esforços para a cessão e emprego destes profissionais em seus horários de folga,
fardados e munidos de equipamentos de proteção individual, para o exercício da atividade delegada.
Frisa-se que a criação da gratificação, se trata de esforço para viabilizar maior apoio à fiscalização
ambiental, de trânsito, obras, vigilância sanitária, de licenças em geral, apoio à fiscalização na
realização dos programas, projetos e eventos, além do combate a outras atividades inerentes ao
Município, as quais são desfavoráveis ao seu desenvolvimento econômico e social. Nesse diapasão, o
projeto se justifica para beneficiar a população de forma geral, que necessita de Segurança Pública.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Relator ço
K PROVAD
AGNALDO Adios NARCISO À À O
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATAN. 008/2023
Às 10h30min do dia vinte e seis (26) de junho de 2023, reuniram-se as
Comissões Conjuntas com a presença dos vereadores Presidente da Comissão
VALTER DE LIMA JESUS, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Relator da Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário,
para análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 023/2023, 024/2023,
025/2023, 026/2023, 027/2023, 028/2023, 029/2023, 030/2023, 031/2023,
032/2023 e 033/2023, todos de Autoria do Poder Executivo Municipal. Registro
a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos.
o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação dos projetos em
discussão. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala
de reuniões às 10h40min do supra ionado dia.
am P
Presidente: VALTER DE LIMA JES
Relator: ROBERTO FERREIRA DOS,
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO Es
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000

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