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materia nº 28/2023

Tipo Parecer comissão conjunta
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-06-26
EmentaVersa o presente parecer sobre o Projeto de Lei Nº 033/2023, de autoria do Poder Executivo cuja súmula: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 499 DE 02 DE JUNHO DE 2.011, E DA LEI Nº 502 DE 02 DE JUNHO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2637

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-26 Proposição aprovada — Preposição aprovada durante a 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2023

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 028/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 033/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CUJA SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 499 DE 02 DE JUNHO DE 2.011, E DA LEI Nº
502 DE 02 DE JUNHO DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PRESIDENTE: VALTER DE LIMA JESUS
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 033/2023,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
Nº 499 DE 02 DE JUNHO DE 2.011, E DA LEI Nº 502 DE 02 DE JUNHO DE 2.011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que visa modificar e modernizar
os textos das Leis Municipais nº 499, de 02 de junho de 2011 e nº 502 de 02 de junho de 2011,
visando assegurar aos dirigentes sindicais o direito ao afastamento ou licença de seus cargos
na condução de suas referidas entidades de classe bem como harmonizar com as regras atuais
de prestação do serviço além de propiciar economicidade e eficiência, princípios esses que
balizam a administração pública.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
A
Colmiza=MT, 26 dé junho de 2023.
/ / )
ALTER ESUS ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Pr t
Relator
COLNIZA -MT
comsoslisumeso APROVADO
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQQhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 008/2023
Às 10h30min do dia vinte e seis (26) de junho de 2023, reuniram-se as
Comissões Conjuntas com a presença dos vereadores Presidente da Comissão
VALTER DE LIMA JESUS, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Relator da Comissão e o Vereador AGNALDO DRUMÕES NARCISO Secretário,
para análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 023/2023, 024/2023,
025/2023, 026/2023, 027/2023, 028/2023, 029/2023, 030/2023, 031/2023,
032/2023 e 033/2023, todos de Autoria do Poder Executivo Municipal. Registro
a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos.
o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação dos projetos em
discussão. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais
havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala
de reuniões às 10h40min do su pfamençionado dia.
Presidente: VALTER DE LIMA JÉSUS
Relator: ROBERTO FERREIRA ao
Secretário: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000

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