materia nº 85/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
GERAL 927/2023
27/07/2023 - Horário: 07:42
PROTOCOLO
Data:
Au, ESTADO DE MATO GROSSO
Administrativo
- PODER LEGISLATIVO A
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA A
INDICAÇÃO Nº 085/2023
Autoria: OSEIA PEREIRA GUEDES
O Vereador abaixo signatário, no uso das atribuições que lhe conferem
os artigos 168 e 169 do Regimento Interno do Município de Colniza/MT, após
ouvido o soberano Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo, junto ao,
Departamento de Tributos para que seja feito a Regularização de Títulos de
imóveis das Cohabs do Município de Colniza.
Senhores Vereadores,
A presente solicitação e de fundamental importância, aos
moradores que residem nessas casas entregues pelo Governo Federal, para que
tenham os documentos que identificam a transferência de propriedade com
todos os dados de determinado imóvel, que garantem às famílias a propriedade
de suas moradias trazendo, assim, segurança jurídica e a inserção na cidade
formal.
Além da segurança na posse do lote, a regularização também
facilita a melhoria ou implementação de serviços públicos tais como,
regularização da numeração dos imóveis, oficialização dos logradouros e do
CEP, além da possibilidade de obter financiamentos para melhorias
habitacionais
Sendo o que tenho para o momento, antecipo meus cordiais
agradecimentos, enquanto aguardamos vosso atendimento no sentido de somar
forças para atender as reinvindicações da população colnizense.
Sem mais, antecipamos agradecimentos e contamos com o
atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.
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PV
gt
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4/4,
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CNPJ: 04.252.523/0001-86 rs
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