materia nº 87/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COLNIZA - MT
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INDICAÇÃO Nº 087/2023
Autoria Vereadores: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
O Vereador abaixo signatário, no uso de suas atribuições que lhe confere os
g8 artigos 168 e 169 do Regimento Interno do Município de Colniza, após ouvido o soberano
se Plenário, INDICA ao Chefe do Poder Executivo junto à Secretaria Municipal de
SEg Administração, para que seja estabelecido novos cálculos da tabela da Contribuição
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E para custeio do serviço de iluminação Pública, do município de Colniza.
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EE Senhores Vereadores e Nobres Pares.
Tal propositura se faz necessária tendo em vista há várias reclamações que
recebemos por parte dos moradores e principalmente do médio Comerciante, o qual
consideram a taxa de iluminação pública muito alta.
Sendo assim, é necessário que se faça um novo cálculo e a devida alteração na
Lei Complementar o qual Institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública no
Municipio de Colniza, visando reduzir a taxa cobrada sobre o serviço prestado.
Já recebi diversas reclamações de moradores e comerciantes que consideram a
taxa de iluminação pública no município abusiva e desproporcional. Precisamos saber o
quanto o executivo arrecada, quais os serviços e benefícios são prestados a nossa
população além da possibilidade de diminuir essa cobrança que, com certeza, irá beneficiar
os cidadãos colnizenses.
Sem mais, antecipamos agradecimentos e contamos com o atendimento por
parte do Poder Executivo Municipal.
Plenário das Deliberações Claudomiro Custódio Vieira, Colniza - MT, 27 de julho de 2023.
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LUIS CARLOS CARVALHO SILVA