| Tipo | Projeto de lei executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2017 |
| Date | 2017-11-06 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 295.763,90 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa centavos), no orçamento do município e dá outras providências |
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ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO sm Ofício 307/GP/2017 Colniza-MT, 06 de novembro de 2017. ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODOLFO CESAR ANDRADE GONÇALVES DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT. Senhor Presidente, Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 041/2017, que dispõe sobre a “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 295.763,90 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis. Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e consideração. Atenciosamente NDIR ANTONIO MENDES PREFEITO MUNICIPAL - DO (610 Nena ce meme | 1 ã À Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571 “1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO MENSAGEM Nº 041/2017 SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES, Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 041/2017 em apenso, que dispõe sobre a “ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 295.763,90 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. A referida ponte está localizada na estrada MT-206, distante 19 km do núcleo urbano de Colniza, sendo a principal ligação entre os municípios de Colniza e Cotriguaçu, aproximadamente 40 km do Distrito de Nova União. Devido ao Grande fluxo de caminhões com carga de madeira, escoamento de produção agricultura familiar, veículos pequenos e médios, ônibus com transporte escolar, ambulância e motocicletas, é de fundamental importância a construção imediata da referida ponte. Após o rompimento total desta ponte de madeira, o desvio está sendo feito através de uma passagem improvisada, tipo pinguela para veículos leves e moderados, portanto a estrada tem que fazer uma volta de aproximadamente 50 km, pelas estradas vicinais da região para se alcançar o mesmo local. Importante salientar que, devido a localização da mesma É de fundamental importância a celeridade no processo para execução da mesma, haja vista, ser o principal acesso entre os Municípios de Colniza e Cotriguaçu, sendo que dentro de 90 dias aproximadamente, inicia-se o período de chuva, o que ira dificultar para abertura de frente de serviço na região. Contando com indispensável apoio de Vossas Excelências, na apreciação e aprovação do projeto em pauta, renovamos votos de consideração e apreço. Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência e aos ilustres Senhores Vereadores os meus protestos da mais alta consideração e distinto apreço. Atenciosamente, Respeitosamente, Colniza/MT e outubro de 2017. EE va ANTONIO MENDES PREFEITO MUNICIPAL Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571 -1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO SE PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA És GABINETE DO PREFFEITO S PROJETO DE LEI Nº 041 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 295.763,90 (duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa centavos), no orçamento do Município e dá outras providencias”. “ Or. Esvandir Antônio Mendes, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei: Art. 1º — Fica autorizado incluir aos anexos da Lei Municipal nº 576/13, de 04/12/2013 — Plano Plurianual, alterada pela Lei Municipal nº 670/2016, de 27/12/2016 e aos anexos da Lei Municipal nº 662/16, de 22/08/16 — Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, alterada pela Lei Municipal 669/16, de 27/ 12/2016, no Órgão: 12 — Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Unidade: 001 — Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Função: 26 — Transporte, Subfunção: 782 — Transporte Rodoviário, Programa: 0010 — Infraestrutura e Serviços Públicos: 1162 - Construção de Ponte de Madeira, conforme consta nos anexos 1 e II desta Lei. Art. 2º — O Crédito Adicional Especial receberá classificação orçamentária a ser incluso na Lei Municipal nº 668/2016, de 27/ 12/2016, que dispõe sobre o Orçamento Anual de 2017, do Município, Conforme Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64. Parágrafo Único. O crédito de que trata o Caput deste Artigo receberá a seguinte classificação orçamentária: DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR 12. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura 12.001. Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura 12.001.26. Transporte 12.001.26.782. Transporte Rodoviário 12.001.26.782.0010. Infraestrutura e Serviços Públicos 12.001.26.782.0010.1162. Construção de Ponte de Madeira 4.4.90,51.00.00.00. Obras e Instalações 0.1.00.000000. Recursos Ordinários R$ 5.915,28 (cinco mil e novecentos e quinze reais e vinte e oito centavos) 0.1.24.000000. Transf. de Conv. Outros (não relac. educ./saúde/assist. social). R$ 289.848,62 (duzentos e oitenta e nove mil e oitocentos e quarenta e oito reais e vinte oito centavos) Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO &é PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA irado GABINETE DO PREFFEITO TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$295.763,90 (duzentos e noventa e cinco mil e setecentos e sessenta e três reais e noventa centavos) Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei 4.320/64. Art. 4º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder Executivo. Art. Sº — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 06 de setembro de 2017. IR ANTONIO MENDES PREFEITO MUNICIPAL Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001. Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571 -1315 www.Colniza. Mt Gov.Br Www.Colniza.Mt.Gov.Br ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA E GABINETE DO PREFFEITO ANEXO I PROJETO DE LEI Nº 041, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017. Ga DADO TE DEI LADRO DE 2017. INCLUI NOS ANEXOS DE DESPESAS DA LEI MUNICIPAL Nº 576/13, DE 04/12/2013 - PLANO PLURIANUAL. PELA LEI Nº 670/2016, DE 27/12/2016 =" DS AAA VOO ALTERADA MUNICIPIO DE COLNIZA — ADMINISTRAÇÃO DIRETA INFORMAÇÕES POR PRGRAMAS - OBJETIVOS, AÇÕES E METAS. ORGÃO: 12 - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura UNIDADE: 001 — Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura 01. Programa: 0010 — Infraestrutura e Serviços Públicos 02. Objetivo: Construção de Ponte de Madeira 03. Publico Alvo: pi Vs o E At 162 | Construção de Ponte | Construindo 295.763,90 de Madeira. Colniza Transporte Transporte Rodoviário Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br ESTADO DE MATO GROSSO PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA GABINETE DO PREFFEITO COLNIZA - MT ANEXO IH PROJETO DE LEI Nº 041, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017. INCLUI NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 662/16, DE 22/08/2016 — LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS 2017, ALTERADA PELA LEI Nº 669/2016, DE 27/12/2016 MUNICIPIO DE COLNIZA — ADMINISTRAÇÃO DIRETA ANEXO I DA L.D.O. — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS — METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCIO 2017 0010 1162 26 Construindo 295.763,90 Secretaria Secretaria | Infraestrutura Construçã | Transporte | Transporte Colniza Municipal de | Municipal e Serviços | o de Ponte Rodoviário Obras e de Obras e Públicos de Infraestrutura Infra Madeira. estrutura Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02 Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br ou not Governo do Estado de Mato Grosso - Plano do Trabalho - IN 03/2009:MT Governo do Estado de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA- ESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA Anexo II Dados do Projeto PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA 1- INFORMAÇÕES BANCÁRIAS 1- Conta Corrento: [2 = Banco: Tfs. agência: 1a - Praça de Pagamento: | || BANCO DO | | Danaa 8230-9 COLNIZA 11 - DADOS DO PROJETO 5 = Título do Projeto: 16 CONS IRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO PACUTINGA [1 Iv 7 - Descrição Sintética do Objeto: od a 01/12/2017 CONSTRUÇÃO DA PONTE DO PACUTINGA II. |8 - Justificativa da Proposição A referida ponte está localizada na estrada M1-206, distante 19 km do núcleo urbano de Colniza, sendo a principal ligação entre os municípios de Colniza e Cotriguaçu, aproximadamente 40 km do Distrito de Nova União, Devido ao Grande fluxo de caminhões com carga de madeira, escoamento de produção agricultura familiar, veículos pequenos e médios, Ônibus com transporte escolar, ambulância e motocicletas, é de |fundamental importância a construção Imediata da referida ponte. Após 0 rompimento total desta ponte de madeira, o desvio está sendo feito através de uma passagem improvisada, tipo pinguela para veículos leves je moderados, portanto a estrada tem que fazer uma volta de aproximadamente 50 km, pelas estradas vicinais da região para se alcançar v mesmo local. Importante salientar que, devido a localização da mesma jé de fundamental importância a celeridade no processo para execução da mesma, haja vista, ser O principal lacesso entre os Municípios de Colniza e Cotriguaçu, sendo que dentro de 90 dias aproximadamente, inicia- |se o período de chuva, o que Ira dificultar para abertura de frente de serviço na região. cia II - DADOS ORÇAMENTARIOS DO CONCEDENTE (Preenchimento pelo Concedente) http/ISigeon selar mt gov briconveno/print pt mt anexoilphp?conv. d=22244763 12 oumiorr Govemo do Estado do Mato Grosso - Plano do Trabalho - IN 03/2009-MT [9 - Programa 338-INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - MI INTEGRADO 10 - Projeto/Atividado: 1284-CONSI RUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA - Natureza JO | jo 12 - Fonte R$ 0,00 ] 13 - Valor htip/ISigeon Seplan mt gov brlconvenio!print pl mt anexol php?conv. 1d=22244 763 ow niorT Governo do Estado de Mato Grosso - Plano do Trabalho - IN 03/2009-MT ' Governo do Estado de Mato Grosso Cronograma de SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA- Desemboiso ESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA es |Anexo| Iv CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO [Concedente - 2017 Abr (Contrapartida - 2017 Meta Jan Fev Mar todas http://sigconseplan mt gov briconvento/print pl mt anexoiv php?conv. id=22244763 A) 01/11/2017 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT Governo do Estado de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA Cadastro do Proponente e Representante Legal 1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE 1- Nome do Proponente: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA 3 - Esfera Administrativa Municipal |4 - Status Jurídico: | Órgãos e Entidades Municipais = º | - Endereço: | AV, DO CONTORNO, S/N - CENTRO 6 - Municipio: 7-CtP: |B-DDD: [9- Telefone: 10 - Fax: COLNIZA 78335-000 066 | 571-1000 | 571-1316 1 -e-mai DENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DO 13 - Nome do Proponente ESVANDIR ANTONIO MENDES 15 - Endereço: Rua dos Pinhas Av Central nº 435-Centro-Cep-/8335-000 16 - Municipio: COLNIZA 18 - C.1/Orgão Expedidor/Data: [ft9 - Cargo: [zo - Função: ppt - Matrícula | 435519 / SSP/RO / 00/00/000U | Prefeito | Prefeito | = ca! III - IDENTIFICAÇÃO DO OUTRO PARTÍCIPE Executor “7 Interveniente 22 - Nome do Outro Participe 23 - CNPJ: [24 - Esfera Administrativa PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA 04.213.687/0001-02 MUNICIPAL 25 - Endereço AVENIDA TARUMA Nº 116 26 - Municipio: 27 - ct: 28 - DDD (29 - Telefone: 30 - Fax: COLNIZA |.78.335-000 66 || 35711000 | IV - IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO OUTRO PARTÍCIPE Do SSEa ses 31 - Nome do Dirigente do outro Participe: |[32 - CPF do Dingent ESVANDIR ANTONIO MENDES || 33884536915 |] TF" a ie http/sigcon soplan mt gov briconvento!print pt mt anexol php?conv. Id=22244763 112 ou ni2017 33 - €.1/Orgão Expedidor/Data 34 - Cargo: 35 - Função: 435519 / SSP / 19/05/1990 PREFEITO PREFEITO Local e data (assinatura do Outro Participe Governo do Estado do Mato Grosso - Plano do Trabalho - IN 03/2009-MT hp Jisigcon soplan mt gov. briconvenio!print pt mt anoxol php?conv. Id=22244783 Assinatura do Proponente [36 - Matrícula: ont Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 03/2009-MT Eva Governo do Estado de Mato Cronograma de Execução |, aco, Grosso Física e Plano de Aplicação | pry SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA- de Recursos | ESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA |1- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS | [Meta![etapa/tase)[tspecificação [Unidade de Medida [Qtde [Início [rérmino | ot SERVIÇOS PRELIMINARES Ma ] 1,00 |01/09/2017 [01/10/2017 02 | VERRAPLANAGEM Im | 1,00 [01/09/2017 [01/10/2017 03 PONTE DE MADEIRA 30,00 METROS IM | 1,00 [01/09/2017 | [01/10/2017 | | pa tia va LIMPEZA GERAL M2 |[1,00 [01/09/2017 [01/10/2017 11 - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS, POR NATUREZA DE DESPESA |. Memória de Cálculo — E Ea = - ca Valor nm Natureza Discriminação Prapondno — Contraportido, | Concedente [ca Não | | | manceira | Financeira ||| 4490.51 | E DA | 289.848,62 | 5.915,28 | n Subtotais | 289.848,62][ | [ Valor Total do Convi 295.763,90] || | http VIsigcon.seplanmt gov briconvento/print pt mt anexoli php?conv. id=22244703 1" ou nor Governo do Estado do Mato Grosso - Plano do Trabalho - IN 03/2009-MI Governo do Estado de Mato | | Grosso Relação de Equipamentos |Anexo| SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA- e Material Permanente v ESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA 1- RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e es toa ; E no fraturora | Especificação [ Unidade EE [vetor Unit. | Valor Total | Local de | propriedade |[constRuçÃo DA | REDOVIA 4490.51 PONTE DO PACUTINGA Ima 1,000 |295./63,90| 295.763,90 | MI 206 Uso comum qu. | | | Ea E [0,00] ) Saldo Total: 0,00 11 - DECLARAÇÃO Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto ao Governo do Estado de Mato Grosso a, sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art. 299, que inexiste qualquer débito em mora com o Tesouro Estadual ou situação de Inadimplência junto a qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos na forma deste Plano de trabalho, o qual atesto a sua veracidade, Local e Data: promo do Proponente: fassinatura do Proponente: III - APROVAÇÃO Aprovo o presente Plano de Trabalho, na forma proposta, estando de acordo com o objeto e os custos envolvidos. ) hutp:lisigeon Seplan mt gov briconvenio!print pt mt anoxov php?conv. Id=222447038plano. aplicacao=S [Tocar e Data Es do Dirigente do Orgão: | mn