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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 ram
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2023 DE 17 DE JULHO DE 2023.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA “MOÇÃO DE APLAUSOS” AO EXMO. SENHOR
DEPUTADO FEDERAL, FABIO GARCIA E DÁ
PROTOCOLO GERAL 908/2023 OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data: 25/07/2023 - Horário: 12:00
Administrativo
AUTORIA VEREADOR: OSEIA PEREIRA GUEDES '
O Presidente da Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, com amparo no art. 119 do Regimento Interno,
faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e ele
DECRETA:
Art.1º - Concede “Moção de A lausos” ao Sr. Fabio Garcia Deputado Federal/MT, biografia
segue em anexo, pelos trabalhos relevantes em prol do Estado do Mato Grosso e em
especial do Município de Colniza-MT.
Art. 2º - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser
convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Colniza, especialmente para esse fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Colniza/MT, 17 de julho
Vereador — PP
BIOGRAFIA
Nascimento: 29/06/1977
Naturalidade: Brasília, DF
Profissões: Engenheiro
Filiação: FERNANDO ROBERIO DE B. GARCIA e LAURA PAULINO GARCIA
Escolaridade: Pós-Graduação
Mandatos (na Câmara dos Deputados):
Deputado(a) Federal - 201 5-2019, MT, PSB, Dt. Posse: 01/02/2015; Deputado(a) Federal -
2023-2027, MT, UNIÃO, Dt. Posse: 01/02/2023.
Proposições de Autoria do Deputado
Proposições de Autoria do Deputado Transformadas em Norma Jurídica
Proposições Relatadas pelo Deputado
Proposições Relatadas Transformadas em Norma Jurídica
Votações em Plenário (Legislaturas): 55, 57
Presença em Comissões (Legislaturas): 55, 5
Presença em Plenário (Legislaturas): 55,57 sá
Licenças:
Licenciou-se do mandato de Deputado(a) Federal, na Legislatura 2023-2027, para assumir o
cargo de Secretário-Chefe da Casa Civil, no Estado do Mato Grosso, a partir de 7 de Julho de
2023.
Filiações Partidárias:
S.PART., 2017 - 2018; DEM, 2018
Atividades Partidárias:
Atividade partidária - Câmara dos Deputados
Vice-Líder, PSB, 3/2/2015-8/10/2015, 15/10/2015-24/1 1/2015, 24/11/2015-25/2/2016,
4/10/2016-5/10/2016, 10/10/2016-10/10/2016, 11/10/2016-14/10/2016; 9/2/2017-24/5/2017,
13/9/2017-18/10/2017; 1º Vice-Líder, PSB, 24/5/2017-4/9/201 7; Vice-Líder, DEM,
17/4/2018-19/4/2018, 24/4/2018-; Vice-Líder, DEM, 24/04/2018 - 31/01/2019; Vice-Líder,
UNIÃO, 30/03/2023 - 31/03/2023; Vice-Líder, Bloco (UNIÃO, PP, Federação PSDB
CIDADANIA, PDT, PSB, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PATRIOTA), 10/05/2023 -
16/05/2023.
Atividades Parlamentares:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 574 Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CINDRE: Presidente,
15/03/2023 - , Comissão de Desenvolvimento Econômico - CDE: Suplente, 15/03/2023 - ã
Comissão de Minas e Energia - CME: Suplente, 15/03/2023 - 17/05/2023, Comissão de
Defesa do Consumidor - CDC: Suplente, 15/03/2023 - 15/03/2023, Comissão de
Desenvolvimento Urbano - CDU: Suplente, 26/05/2023 - , Comissão de Integração Nacional
e Desenvolvimento Regional - CINDRE: Titular, 15/03/2023 - + Comissão de
Desenvolvimento Urbano - CDU: Titular, 21/03/2023 - 25/05/2023, Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 25/05/2023 - ,
COMISSÃO EXTERNA:
Intervenção na Saúde Pública do Município de Cuiabá-MT: Coordenador, 31/03/2023 - ”
Titular, 31/03/2023 -.,
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO:
CPI - Empresa Americanas S.A.: Suplente, 17/05/2023 - 23/05/2023,
GRUPO DE TRABALHO:
GT - Digitalização e Desburocratização: Titular, 15/03/2023 - 01/06/2023,
CÂMARA DOS DEPUTADOS - 55º Legislatura:
COMISSÃO PERMANENTE:
Comissão de Educação - CE: Suplente, 03/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Viação e
Transportes - CVT: Suplente, 03/05/2016 - 02/02/201 7, Comissão de Finanças e Tributação -
CFT: Suplente, 03/05/2016 - 18/05/2016, Comissão de Minas e Energia - CME: Suplente,
Comissão de Minas e Energia - CME: Titular, 04/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de
Turismo - CTUR: Titular, 05/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Minas e Energia - CME:
Titular, 03/05/2016 - 02/02/2017, Comissão de Turismo - CTUR: Titular, 03/05/2016 -
02/02/2017, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Titular, 22/03/2017 -
18/10/2017, Comissão de Minas e Energia - CME: Titular, 03/04/2018 - 31/01/2019,
COMISSÃO ESPECIAL:
PEC 159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE: 3º Vice-Presidente, 28/10/2015 -
31/01/2019, PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS: 3º Vice-Presidente,
MUNICÍPIOS: Suplente, 16/09/2015 - 31/01/2019, PL 0827/15 - LEI DE PROTEÇÃO DE
CULTIVARES: Suplente, 28/11/2017 - 31/01/2019, PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS
FITOSSANITÁRIOS: Suplente, 25/06/2018 - 31/01/2019, PEC 453/01 - SERVIDOR
ADMIN. INDIRETA SER VEREADOR: Titular, 24/03/2015 - 31/01/2019, CONTAS
159/07 - DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA CIDE: Titular, 21/10/2015 - 31/01/2019, PL
0037/11 - MINERAÇÃO: Titular, 26/10/2016 - 31/01/2019, PL 6787/16 - REFORMA
TRABALHISTA: Titular, 09/02/2017 - 13/07/2017, PLP 221/98 - ALTERA A LEI
KANDIR: Titular, 29/03/2017 - 26/10/2017, PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO
PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES: Titular, 16/05/2017 - 04/10/2017, PLP 519/18 - SEGUROS
PRIVADOS: Titular, 14/08/2017 - 09/1 1/2017, PL 1292/95 - LICITAÇÕES: Titular,
27/02/2018 - 07/03/2018, PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS: Titular,
01/03/2018 - 31/01/2019, PL 1917/15 - PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ: Titular,
24/04/2018 - 31/01/2019, PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS:
Titular, 19/06/2018 - 20/06/2018,
COMISSÃO EXTERNA:
PARALISAÇÃO NACIONAL DOS CAMINHONEIROS: Titular. 17/03/2015 - 3 1/01/2019,
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO:
CPI - FUNAI E INCRA 2: Suplente, 03/05/2017 - 30/05/2017, CPI - SISTEMA
CARCERÁRIO BRASILEIRO: Titular, 19/03/2015 - 31/03/2015, CPI - BNDES: Titular,
06/08/2015 - 25/02/2016,
GRUPO DE TRABALHO:
GRUPO DE TRABALHO TAXISTAS E APLICATIVOS DIGITAIS: Titular, 17/11/2016 -
08/03/2017.
Atividades Profissionais e Cargos Públicos:
Presidente, AEI América do Sul, Cuiabá, MT, 2007 - 2012; Secretário de Governo, Prefeitura
de Cuiaba, Cuiabá, MT, 2013 - 2014.
Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:
Diretor, Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, MT, 2006 - 2012;
Presidente, Sindicato de Energia do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, MT, 2010 - 2012.
Estudos e Cursos Diversos:
Engenharia Civil, Pontifícia Universidade Católica de Campinhas - PUCC, Campinas, SP,
1994 - 1998; Pós-Graduação em F; inanças e Administração de Empresas, Harvard University,
Cambridge, Massachusetts, 2000 - 2001.