ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 033/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA, A MANTER A
SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DE ESPERANÇA-
ABLE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PRESIDENTE: FABIO MARCELO VAZ
RELATOR: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
SECRETÁRIO: OSEIA PEREIRA GUEDES
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 037/2023, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SUMULA: “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE COLNIZA, A MANTER A SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE LAR DE ESPERANÇA-ABLE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que é público e notório que a entendida
filantrópica ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DE ESPERANÇA-ABLE — CNPJ n.
23.679.597/0001-48, presta relevantes serviços a sociedade Colnizense como Casa de Apoio no
Município de Colniza, que engloba a defesa dos direitos sociais, albergue assistencial, assistência
social prestada em residências coletivas, serviços de assistência social em alojamento, recebendo
pessoas e acompanhantes vindos dos sítios, chácaras e distritos, em tratamento e acompanhamento de
saúde, doação de cestas básicas, ou seja, atuando em prol dos cidadãos mais necessitados, cumprindo
o interesse social e coletivo. Destaca-se ainda, que a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DE
ESPERANÇA- ABLE, foi reconhecida como instituição de utilidade pública, através da Lei
Municipal de nº. 652/2016, dada a importância de seu trabalho junto à comunidade Colnizense,
inclusive esse Relator constatou que o repasse deveria ter um valor maior, devido ao grande
trabalho prestado pela referida associação em nosso município.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, inclusive que o repasse deveria ter um valor maior, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 14 de agosto
FABIO MARGEL
Presidente
YA ROSANTE
COLNIZA - MT
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATAN. 011/2023
Às 08h35min do dia quatorze (14) de agosto de 2023, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores Presidente da Comissão FABIO
MARCELO VAZ, JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
Relator da Comissão e o Vereador OSEIA PEREIRA GUEDES como secretário, para
análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 037/2023 e 038/2023, sendo ambos
de Autoria do Poder Executivo Municipal. Registro a existência de Parecer
Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e
apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o relator da Comissão emitiu
pareceres favoráveis à aprovação dos projetos em discussão. Na sequência os
demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar
acompanhando os pareceres do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a
reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com
todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às 08h52min do
supramencion dp dia
FABIO MARCELO VAZ
Presidente Relator
OSEIA PEREIRA GUEDE
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 -- E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000