materia nº 34/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO .
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 034/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 038/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, A
CONCEDER CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO, A TÍTULO DE
COMODATO, PELO PRAZO DE 20 ANOS, A ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE
COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: FABIO MARCELO VAZ
RELATOR: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
SECRETÁRIO: OSEIA PEREIRA GUEDES
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 038/2023,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, A CONCEDER CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
PÚBLICO, A TÍTULO DE COMODATO, PELO PRAZO DE 20 ANOS, A
ASSOCIAÇÃO DOS VETERANOS DE COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que presente projeto de Lei tem o
objetivo ceder o uso do imóvel descrito no presente projeto de lei, pelo prazo de 20 anos, a
Associação dos Veteranos de Colniza - inscrita no CNPJ 47.328.944/0001-56. Sendo que a área
cedida será utilizada para a construção da sede social e campo de futebol da referida associação,
tendo em vista a importância dessa instituição aos munícipes, a qual objetiva promover a saúde,
cultura e lazer, destacando o grande trabalho desempenhado pelos veteranos em nosso
município e que a associação fora reconhecida como sendo de utilidade pública através da
lei de n. 1.053/2022.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 1
agosto de 2023.
FABIO MARCELO VAZ
Presidente
ORGE DONIZ
à A SILVA ROSANTE
Relator
Secretário
COLNIZA «MT
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 011/2023
Às 08h35min do dia quatorze (14) de agosto de 2023, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores Presidente da Comissão FABIO
MARCELO VAZ, JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
Relator da Comissão e o Vereador OSEIA PEREIRA GUEDES como secretário, para
análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 037/2023 e 038/2023, sendo ambos
de Autoria do Poder Executivo Municipal. Registro a existência de Parecer
Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e
apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o relator da Comissão emitiu
pareceres favoráveis à aprovação dos projetos em discussão. Na sequência os
demais membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar
acompanhando os pareceres do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a
reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em conformidade com
todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às 08h52min do
supramencionado dia.
dE
Z A,
JORGE DONIZEFÉ GÉSLVA ROSANTE
FABIO MARCELO VAZ
Presidente
A E SS e
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000