texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 035/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 014/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL - VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES E VEREADOR PRESIDENTE
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA DA LINHA MACEDO LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ELCI COSTA PAIXÃO
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 014/2023,
DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR OSEIA PEREIRA
GUEDES E VEREADOR PRESIDENTE EZEQUIAS DEDE DE SOUZA, CUJA SÚMULA:
“DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA DA LINHA MACEDO
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de
parecer favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que não se pode negar a
importância da municipalização desta estrada vicinal, vez que naquela localidade moram
famílias que estão diretamente ligadas a agricultura familiar do nosso município, e que ficam
prejudicadas pela falta de regulamentação destas vias. Isto posto, tanto no que diz respeito à
localização para correspondências, como também para reivindicação de direitos junto a órgãos
públicos, possibilitando assim que os moradores daquela região possam receber mais
infraestrutura por parte do poder público municipal, bem como Estadual e Federal, se
verificando a finalidade pública na matéria.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 28 de agosto de 2023.
PAIXÃO VALT ESUS
residente Relator
JORGE DONIZE A SILVA ROSANTE
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
open original →