materia nº 36/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 036/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 039/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, A
CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ELCI COSTA PAIXÃO
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 039/2023,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que o objetivo é autorizar o
Município de Colniza, a celebrar contrato de locação de imóvel urbano, para destinar a moradia
do Policial Militar que administrará a Escola Militar recentemente instituída em nosso
Município, se verificando a finalidade pública na matéria, pois irá trazer suporte para o
funcionamento da nossa escola militar.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
E o Parecer final.
Colniza-MT, 28 de agosto de 2023.
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EL TA
residente
JORGE DONI A SILVA ROSANTE
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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