materia nº 40/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 040/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 045/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE
MUTIRÃO FISCAL, NO MUNICÍPIO DE COLNIZA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: OSEIA PEREIRA GUEDES
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 045/2023,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE MUTIRÃO FISCAL, NO MUNICÍPIO DE
COLNIZA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, para que seja oportunizado aos
Munícipes com débitos em atraso com o Município, vencidos até o dia 31 de dezembro de
2022, a regularizarem a sua situação com a fazenda pública. Da mesma forma, a propositura,
fará com que ocorra o aumento da arrecadação tributária Municipal e do superávit no
orçamento, e incentivando o adimplemento dos créditos tributários a fim de que os recursos
sejam aplicados em prol da sociedade Colnizense e na realização das políticas públicas.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT,
a
/
ROBERTO FERREIRA DO: SANTOS
Presidente Relator /
ELCI COSTA PAIXÃO
Secretário
COLNIZA - MT
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
R Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 012/2023
Às 09h50min do dia onze (11) de setembro de 2023, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores Presidente da Comissão OSEIA
PEREIRA GUEDES, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Relator da Comissão e o Vereador ELCI COSTA PAIXÃO como secretário, para
análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 042/2023, 043/2023, 044/2023 e
045/2023, sendo todos de Autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto de
Lei n. 015/2023, este de autoria do Poder Legislativo Municipal. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o relator da
Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação dos projetos em discussão. Na
sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela concordância
em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais havendo,
encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em
conformidade com-todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às
10h10min dossúpra i
AD AA
OSEIA PEREIRA ROB O FERRÉIRA DOS SANTOS
Presidente saga Relator
a COSTA PAIXÃO
Secretário
O CE
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000