materia nº 41/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 041/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 015/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA DA LINHA RIO ALIANÇA —
MURIRU LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: OSEIA PEREIRA GUEDES
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 015/2023,
DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA DA LINHA RIO ALIANÇA — MURIRU LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
- PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que não se pode negar a
importância da municipalização desta estrada vicinal, vez que naquela localidade moram
famílias que estão diretamente ligadas a agricultura familiar do nosso município, e que ficam
prejudicadas pela falta de regulamentação destas vias. Isto posto, tanto no que diz respeito à
localização para correspondências, como também para reivindicação de direitos junto a órgãos
públicos, possibilitando assim que os moradores daquela região possam receber mais
infraestrutura por parte do poder público municipal, bem como Estadual e Federal.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
o PA
Colniza-MT, 11 d 23:
OSEIA PEREIRA GUEDES ROB
O FERREIRA DOS|SANTOS
Presidente Relator
COSTA PAIXÃO.
Secretário
COLNIZA «MT
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATAN. 012/2023
Às 09h50min do dia onze (11) de setembro de 2023, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores Presidente da Comissão OSEIA
PEREIRA GUEDES, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Relator da Comissão e o Vereador ELCI COSTA PAIXÃO como secretário, para
análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 042/2023, 043/2023, 044/2023 e
045/2023, sendo todos de Autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto de
Lei n. 015/2023, este de autoria do Poder Legislativo Municipal. Registro a
existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares.
Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos. o relator da
Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação dos projetos em discussão. Na
sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela concordância
em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais havendo,
encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em
segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às
ficionado di
Presidente
ELCTTOSTÁ PAIXÃO
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MF