materia nº 14/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 014/2023
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 041/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.
663, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o PROJETO LEI Nº. 041/2023, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA
LEI MUNICIPAL N. 663, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016, QUE REESTRUTURA O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
COLNIZA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando a relevância pública do projeto de lei em comento, sou de parecer
favorável a aprovação desta proposição em seus exatos termos, atendendo ao interesse
coletivo, vez que tem por finalidade adequar a lei municipal com as leis federais.
E o Parecer.
Colniza-MT, 22 de setembro de 2023. A
NA
VALTER D A JESUS
elator
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
LO GERAL 1121/2023
Dor epioarzo23 - Horário: 09:57
ana istraivo
COLNIZA - MT
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153-- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER FINAL N. 014/2023
ASSUNTO: PROJETO LEI Nº. 041/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.
663, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 014/2023 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da
propositura, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 22 de setembro de 2023.
President
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ROB FERREIRA ij SANTOS
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LUIS CARLOS TARVALHO SILVA
Secretário
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Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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ATA Nº005/2023
Às 09h00min do dia 22 setembro de 2023, reuniu-se a Comissão de Justiça e
Redação com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão, relator da Comissão VALTER DE LIMA JESUS e o
vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário, para análise e
apreciação do projeto de lei nº. 041/2023, de autoria do poder executivo
municipal. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião
entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente
descritos, o relator da Comissão Vereador emitiu parecer favorável à aprovação
da proposição em pauta. Na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando o parecer do relator,
sendo favorável à aprovação da propositura em sua íntegra. Nada mais havendo,
encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em
conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às
09h20min do referido dia.
Presidente: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS calo
U
Relator: VALTER DE LIMA JESUS
Secretário: LUIS CARLOS CAR SILVA
= SS TT RS
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