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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA GERAL
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 016 DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
Autoria: Vereadores Oseia Pereira Guedes e Fabio Marcelo Vaz
Súmula: “Dispõe sobre o reconhecimento do
Dia Nacional dos Desbravadores no Município
de Colniza-MT, e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído O Dia dos Desbravadores no Município de Colniza, a ser comemorado,
anualmente, no dia 20 de setembro.
Parágrafo Único. O Dia dos Desbravadores no Município de Colniza passa a integrar o
calendário oficial de datas comemorativas do município de Colniza/MT.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, Plenário das deliberações,
aos dias 25 de setembro de 2023, segunda-feira.
COMISSÃO CONJUNTA
AGNALDO DRUMÕE NARCISO ALT MA JESUS
Presidente elatór
AG.
Secretário
Avenida do Contorno, nº 153 — Centro — Colniza/MT
CEP: 78.335-000 E-mail: camaracoiniza(a hotmail.com
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