| Tipo | Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2023 |
| Date | 2023-09-22 |
| Ementa | Redação final do projeto de Lei Nº 017/2023 de autoria do Poder Legislativo, ( Vereador Oseia) cuja súmula: Institui o dia Municipal do nascituro e de conscientização sobre os riscos do aborto, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e dá outras providências |
| native_id | 2773 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-09-25 | Proposição aprovada | — | Redação final aprovada durante a 16ª Sessão Ordinária realizada no dia 25 de setembro de 2023 |
| 2023-09-22 | Proposição colocada em Pauta | — | Preposição colocada em pauta para a 16ª Sessão Ordinária que acontecerá nesta segunda-feira dia 25 de setembro de 2023 a partir das 08:00Hs |
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