materia nº 8/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ:04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER INICIAL N. 008/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE Nº. 053/2023, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SUMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00
(OITENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: VALTER DE LIMA JESUS
RELATOR: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de lei nº. 052/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, cuja Súmula: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando os termos do projeto de lei em comento, sou de parecer favorável à sua
aprovação, tendo em vista que visa abrir crédito adicional suplementar para incentivar os
projetos a serem realizados no Encontro da Mulher Rural, se verificando a finalidade pública
e grande relevância na matéria, pois visa conceder aparato para que a Secretaria Municipal de
Agricultura implemente os seus projetos no supramencionado evento.
É o Parecer. CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Colniza-MT, 19 de outubro de 2023. PROTOCOLO GERAL 1246/2023
Data: 20/10/2023 - Horário: 08:51
Iministrativo
JORGE DONI DA SILVA ROSANTE
Relator (2º suplente)
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Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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PODER LEGISLATIVO
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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PARECER FINAL N. 008/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE Nº. 053/2023, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SUMULA: “AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: VALTER DE LIMA JESUS
RELATOR: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Considerando o parecer inicial nº. 008/2023 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, destinando
recursos para a realização de eventos pela secretaria municipal de agricultura,
especificamente o Encontro da Mulher Rural, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 19 de outubro de 2023.
MARCOS, PRESO CECCON
* Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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ATA Nº005/2023
Às 08h15min do dia dezenove (19) de outubro de 2023, reuniu-se a Comissão
de Finanças e Orçamento com a presença dos vereadores VALTER DE LIMA
JESUS Presidente da Comissão, relator 2º Suplente da Comissão JORGE
DONIZETE DA SILVA ROSANTE e o vereador MARCOS ANTONIO CECCON
Secretário, para análise e apreciação dos Projetos de Leis nº. 052/2023,
053/2023 e 054/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
Registro a existência de Parecer Jurídico verbal exarado pela Assessoria
Jurídica da Câmara Municipal, o relator da Comissão Vereador JORGE
DONIZETE DA SILVA ROSANTE emitiu pareceres favoráveis à aprovação dos
projetos de leis em pauta. Na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do
relator na integralidade. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se
a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue
assinada por seus membros. Sala de-reuniães, às 08h50min do referido dia.
DA SILVA ROSANTE Le
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Presidente: VALTER DE LIMA JESUS ,
Relator (2º Suplente): JORGE DONIZE
Secretário: MARCOS ANTONIO
>>> —>—>— NT
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemeDhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000