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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER INICIAL N. 009/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE Nº. 054/2023, DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SUMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 930.000,00
(NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: VALTER DE LIMA JESUS
RELATOR: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o Projeto de lei nº. 054/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal, cuja Súmula: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA
MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Considerando os termos do projeto de lei em comento, sou de parecer favorável à sua
aprovação, tendo em vista que visa abrir crédito adicional suplementar para incentivar os
projetos para a agricultura familiar do nosso município, se verificando a finalidade pública e
grande relevância na matéria, pois visa conceder aparato para que a Secretaria Municipal de
Agricultura implemente os seus projetos na agricultura familiar.
E o Parecer.
Colniza-MT, 19 de outubro de 2023.
JORGE DONI DA SILVA ROSANTE
Relator (2º suplente)
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 1244/2023
Data: 20/10/2023 - Horário: 08:47
Administrativo
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER FINAL N. 009/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI DE Nº. 054/2023, DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SUMULA: “AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR
DE ATÉ R$ 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS), NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: VALTER DE LIMA JESUS
RELATOR: JORGE DONIZETE DA SILVA ROSANTE
SECRETÁRIO: MARCOS ANTONIO CECCON
Considerando o parecer inicial nº. 009/2023 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público, destinando
recursos para a agricultura familiar de nosso município, acompanhando-o na
integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 19 de outubro de 2023.
MARCOS, flétônio CECCON
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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ATA Nº005/2023
Às 08h15min do dia dezenove (19) de outubro de 2023, reuniu-se a Comissão
de Finanças e Orçamento com a presença dos vereadores VALTER DE LIMA
JESUS Presidente da Comissão, relator 2º Suplente da Comissão JORGE
DONIZETE DA SILVA ROSANTE e o vereador MARCOS ANTONIO CECCON
Secretário, para análise e apreciação dos Projetos de Leis nº. 052/2023,
053/2023 e 054/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
Registro a existência de Parecer Jurídico verbal exarado pela Assessoria
Jurídica da Câmara Municipal, o relator da Comissão Vereador JORGE
DONIZETE DA SILVA ROSANTE emitiu pareceres favoráveis à aprovação dos
projetos de leis em pauta. Na segiência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do
relator na integralidade. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se
a presente ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue
assinada por seus membros. Sala de reuniões às 08h50min do referido dia.
W/
Presidente: VALTER DE LIMA JES
Relator (2º Suplente): JORGE DO
Secretário: MARCOS ANTONIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageralemcQhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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