materia nº 161/2023

GN
“au, ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 1340/2023
Data: 07/11/2023 - Horário: 09:45
Administrativo
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 COLNIZA Mr
REQUERIMENTO N. 161/GAB. R. F. 8./2023
Autoria: Vereador Roberto Ferreira dos Santos
NOBRES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA,
ESTADO DE MATO GROSSO.
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, após ser consultado o
Douto e Soberano Plenário, REQUER da Administração Pública Municipal através da Secretaria
Municipal de Educação, a viabilidade de realizar aquisição de uniformes escolares para os
alunos de baixa renda matriculados na Escola Militar do município de Colniza-MT.
Uma das essências do ensino militarizado é o uniforme, é a calça diferenciada, o
sapato, a boina, a camisa, sendo que tais itens são onerosos, e, muitas famílias não têm condições
de adquirir, pois têm pais com três, quatro filhos estudando nesses colégios. Por isso a indicação
para que a Secretaria de Educação de Colniza faça uma parceria com as pessoas Físicas e
Jurídicas que estão em débito com o fisco municipal, a fim de que sejam adquiridos
uniformes suplementares para distribuir aos alunos colnizenses de baixa renda matriculados
na Escola Militar.
É de conhecimento público e notório que, a grande maioria dos alunos
matriculados na Escola Militar do município de Colniza-MT são pertencentes a famílias de baixa
renda, que não tem condições de arcar com as despesas de aquisição destes uniformes, razão pela
qual subscrevo a presente indicação.
A cidadania é constituída por uma série de realidades, e, para os alunos da Escola
Militar, o uniforme é requisito de dignidade, igualdade e orgulho, mas, considerando o valor alto,
muitos alunos são impedidos de se igualarem aos que podem comprar, e, considerando que, o
Poder Público deve suprir as fragilidades sociais, dando às pessoas com dificuldades, as condições
ideais para a recuperação da sua dignidade e inclusão social, estamos fazendo este pedido, que é
um anseio da maioria dos alunos e de seus familiares.
Sem mais, antecipo agradecimentos e conto com o atendimento por parte do Chefe
do Poder Executivo Municipal nesse relevante pedido.
Nestes termos, Pede Deferimento.
Plenário de Deliberações Claudomiro Custódio Vieira, Colniza — MT, em 07 de
novembro de 2023. O
AX
ROBERTO FERREI OS SANTOS
Vereador