materia nº 15/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 1357/2023
Data: 09/11/2023 - Horário: 10:34
Administrativo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER INICIAL N. 015/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 018/2023, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL —- VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES, CUJA
SÚMULA: “ESTABELECE A EQUIDADE NA CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES
ESPORTIVAS CONCEDIDAS A HOMENS E A MULHERES EM EVENTOS
REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre o PROJETO DE LEI Nº. 018/2023, DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES,
CUJA SÚMULA: “ESTABELECE A EQUIDADE NA CONCESSÃO DE
PREMIAÇÕES ESPORTIVAS CONCEDIDAS A HOMENS E A MULHERES
EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE COLNIZA-MT, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
* Considerando a relevância pública do projeto de lei em comento, sou de parecer
favorável a aprovação desta proposição em seus exatos termos, atendendo ao interesse
coletivo, vez que o projeto vem desconstruir essas diferenças, no que “tange as
premiações recebidas em campeonatos, onde há o uso de dinheiro público na realização
dos referidos campeonatos, sendo que deve ser obrigatório que sejam ofertadas a mesma
premiação. independente do gênero da referida modalidade, sendo que este ato de
desigualdade não cabe mais em uma sociedade moderna.
É o Parecer.
PR )
Colniza-MT, 09 de novembro de 2023.
| [V/A
VALTER D A JESUS
elator
Fone Fax: (66) 3571- 1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PUDER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER FINAL N. 015/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 018/2023, DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL — VEREADOR OSEIA PEREIRA GUEDES, CUJA
SÚMULA: “ESTABELECE A EQUIDADE NA CONCESSÃO DE PREMIAÇÕES
ESPORTIVAS CONCEDIDAS A HOMENS E A MULHERES EM EVENTOS
REALIZADOS NO MUNICÍPIO - DE COLNIZA-MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Cd :
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Considerando o parecer inicial nº. 015/2023 emitido pelo E. Relator, somos
favoráveis ao mesmo, vez que visa atender ao interesse público com a aprovação da
propositura, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 09 de novembro de 2023.
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
[ Presidente
nc
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL 1358/2023
Data: 09/11/2023 - Horário: 10:36
Administrativo
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Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
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CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ATA Nº006/2023
Às 09h24min do dia 09 novembro de 2023, reuniu-se a Comissão de Justiça e
Redação com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão, relator da Comissão VALTER DE LIMA JESUS e o
vereador LUIS CARLOS CARVALHO SILVA Secretário, para análise e
apreciação do projeto de lei nº. 018/2023, de autoria do poder legislativo
municipal. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião
entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente
descritos, o relator da Comissão Vereador emitiu parecer favorável à aprovação
da proposição em pauta. Na segiiência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando o parecer do relator,
sendo favorável à aprovação da propositura em sua íntegra. Nada mais havendo,
encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estando em
conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de reuniões às
09h35min do referido dia.
a y
Presidente: ROBERTO FERREIRA DORANHOS Yes AAA
Relator: VALTER DE LIMA JESUS
Secretário: LUIS CARLOS CARV
O TO 757 A
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: secretariageraleme(Dhotmail.com
Av.do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000