ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 628/GP/2023
Colniza-MT, 09 de novembro de 2023.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
Senhor Presidente, PROTOCOLO GERAL 1367/2023
12:46
Data: 09/1/2023 - Horário:
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
encaminhar o Projeto de Lei de nº. 57/2023, que dispõe sobre “ ALTERAÇÕES NA LEI
Nº 957/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025, E LEI Nº1113, DE
28 DE JUNHO DE 2023, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, DE MODO A COMPATIBILIZAR
TOTALMENTE AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E AS REAVALIAÇÕES
REALIZADAS NOS PROGRAMAS, ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÕES
ESPECIAIS APROVADAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024”, para
análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente, Assinado de forma digital
MILTON DE SOUZA por MILTON DE SOUZA
AMORIM:7957719 AMORIM:79577199100
9100 Dados: 2023.11.09
10:51:03 -03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Gov.Br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 57/2023
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior
deliberação legislativa do Projeto de Lei nº 57/2023, que dispõe sobre “ALTERAÇÕES NA
LEI Nº 957/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025, E LEI Nº1113, DE
28 DE JUNHO DE 2023, QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, DE MODO A COMPATIBILIZAR
TOTALMENTE AS PEÇAS DE PLANEJAMENTO E AS REAVALIAÇÕES
REALIZADAS NOS PROGRAMAS, ATIVIDADES, PROJETOS E OPERAÇÕES
ESPECIAIS APROVADAS PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024,
requerendo a sua análise e posterior aprovação.
Segue anexado no corpo do projeto, e Anexos 1 e II.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa,
que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação
de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto
sob comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 09 de setembro de 2023.
Respeitosamente,
MILTON DE SOUZA Assinado de forma digital por MILTON
DE SOUZA AMORIM:79577199100
AMORIM:79577199100 Dados: 2023.11.09 11:07:57 -0300
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 57/2023
“DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI Nº
957/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025, E LEI
Nº1113, DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE TRATA DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024, DE MODO A
COMPATIBILIZAR TOTALMENTE AS PEÇAS DE
PLANEJAMENTO E AS REAVALIAÇÕES
REALIZADAS NOS PROGRAMAS, ATIVIDADES,
PROJETOS E OPERAÇÕES ESPECIAIS APROVADAS
PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal do
Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha
para deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a readequar as
Metas Financeiras dos anexos da Lei Municipal nº 957/2021 - PPA 2022/2025, para o
Exercício de 2024 e Lei Municipal nº 1113/2023 - LDO 2024.
Art. 2º - Fica compatibilizado as Metas Físicas e Financeiras para o
exercício de 2024, das 03 (três) peças de planejamento Municipal, PPA 2022/2025, LDO
2024 e LOA 2024, conforme Anexo I e II, parte integrante desta lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 09 de novembro de
2023.
MILTON DE SOUZA Arona sauna Sstalpor
q AMORIM:79577 199100
AMORIM:79577199100 Dados: 2023.11.09 a 08:09 -03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
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