ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício n. 629/GP/2023
Colniza-MT, 09 de novembro de 2023.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDÉ DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
PROTOCOLO GERAL ss,
Data: 09/11/2023 - Horário: 1
Administrativo
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº. 58/2023, que dispõe sobre
“ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.140/2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA accinado deforma digtalpor
AMORIM:79577199 ion rios10o
100 Dados: 2023.11.09 10:50:24 -0300'
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida dos Pinhais - Nº 207 — CEP: 78.335-000 Coiniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (68) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza Mt.Goj,Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 58/2023
SENHOR PRESIDENTE,
NOBRES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 58/2023, que dispõe sobre “ALTERAÇÃO DA
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1.140/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
requerendo a sua análise e posterior aprovação.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa,
que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e aprovação
de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres Legisladores, que
compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto
sob comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 09 de setembro de 2023.
Respeitosamente,
MILTON DE Assinado de forma digital
SOUZA por MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199100
AMORIM:795771 Dados: 2023.11.09
99100 11:09:05 -03'00'
MILTON DE SOUZA AMORIM
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Avenida dos Pinhais - Nº 207 - CEP: 78.335-000 Colniza-MT CNPJ: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 58/2023
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
Nº1140/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal do
Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha
para deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — A redação do artigo 1º da Lei nº 1140, de 26 de setembro de
2023 passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar,
nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4320/64, no valor de até R$ 250.000,00 (duzentos
e cinquenta mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
SECRETARIA
MUNICIPAL DE
SAÚDE
07.001.10.302.0028.20
61- | MANUTENÇÃO
DO HOSPITAL 3.3.90.39 250.000,00 teia 3210
MUNICIPAL E UNID.
SAÚDE
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 09 de novembro de
2023.
MILTON DE SOUZA Assnadode toma ógtal por muron
AMORIM:79577199100 Ga6o5-20231109 110817 0800
MILTON DE SOUZA AMORIM
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