materia nº 56/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 21/2023, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL —
MESA DIRETORA, CUJA SÚMULA: “ALTERA O 82º DO ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.
7º DA LEI MUNICIPAL N. 345/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
COLNIZA «MT
PARECER N. 55/2023
PRESIDENTE: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
RELATOR: OSEIA PEREIRA GUEDES
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 21/2023, DE
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL — MESA DIRETORA, CUJA SÚMULA: “ALTERA O
82º DO ART. 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 345/2007 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, pois visa regulamentar e atualizar as
normas da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Colniza/MT, se verificando a
finalidade pública na matéria em questão.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer d
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, Ni a)
ROSEMIRÊ. SANTOS OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente Relator
AGNALDO Bos NARCISO
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATAN. 17/2023
Às 09h10min do dia treze (13) de novembro de 2023, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores Presidente da Comissão ROSEMIRO
RODRIGUES DOS SANTOS, OSEIA PEREIRA GUEDES Relator da Comissão e o Vereador
AGNALDO DRUMÕES NARCISO como secretário, para análise e apreciação dos
PROJETOS DE LEIS Nº. 055/2023, 056/2023, 057/2023 E 058/2023, TODOS DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS PROJETOS DE LEIS Nº. 020/2023, 021/2023 E
022/2023, ESTES DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Registro a existência
de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e
apreciação dos Projetos anteriormente descritos. O relator da Comissão emitiu
pareceres favoráveis à aprovação dos projetos em discussão, propondo emenda
modificativa apenas no Projeto de Lei nº. 055/2023, de autoria do Poder Executivo
Municipal. Na sequência os demais membros decidiram por unanimidade pela
concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator. Nada mais havendo,
encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e estan
conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de ri
09h35min do supramencionado dia.
ROSEM E SANTOS OSEIA PEREIRA GUEDES
Presidente Relator
notados NARCISO
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000