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materia nº 27/2018

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 27 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaAltera a redação do artigo 1º e revoga o Artigo 4º da Lei nº 730/2017 e dá outras providências
native_id289

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-08 Proposição aprovada — Preposição aprovada por unanimidade em Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de junho de 2018, com parecer da Comissão Conjunta
2018-06-08 Proposição colocada em Pauta — Projeto de Lei colocado em votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de junho de 2018
2018-06-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei colocado em pauta na Sessão Extraordinária do dia 08 de junho de 2018

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
À ty GABINETE DO PREFFEITO
Ofício 193/GP/2018
Colniza-MT, 17 de maio de 2018.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
encaminhar o Projeto de Lei de nº. 027/2018, que dispõe sobre “Altera a redação do
artigo 1º e revoga o Artigo 4º da Lei nº 730/2017 e dá outras providências.”
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
A
corso
Câmara Municipal de Colniza. CELSO L GARCIA
IA Prefeito Municipal
ata: a
Hora: 12:
Protocolo Nº.
|
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ice GABINETE DO PREFFEITO
MENSAGEM Nº 027/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 027/2018 em apenso, que assim dispõe: “Altera a
redação do artigo 1º e revoga o Artigo 4º da Lei nº 730/2017 e dá outras
providências”.
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e
aprovação de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres
Legisladores, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e
consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 17 de maio de 2018.
Respeitosamente,
o»
mm
Câmara Municipal de Colniza |
er AA SECRETARIA
CELSO LEfTE GARCIA Det: Lú 705 490]$,
Prefeito Municipal Hora: LS . 6
Protocolo Nº y)
b o
ASSINATURA * 7
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
, PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
ço GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 027 DE 17 DE MAIO DE 2018
Sumula: “Altera a redação do artigo 1º e revoga o
Artigo 4º da Lei nº 730/2017 e dá outras
providências”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º A redação do artigo 1º da Lei nº 730 de 17 de novembro de 2017, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 1º - Fica criada no âmbito do Executivo Municipal de
Colniza, Estado de Mato Grosso, a Comissão de Fiscalização e
Recebimento de Obras Públicas — CFROP, cujas atribuições
serão disciplinados por esta lei.
Art. 2º Fica revogado o artigo 4º da Lei nº 730 de 17 de novembro de 2017.
Art. 3º Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 17 de maio de 2018.
e
ras ” ”
CELSO LEITE GARCIA I “Câmara Mimo
t
Prefeito Municipal SECRETARIA Colniza
Data: 1%
Hora: 12 .
Protocolo Nº |
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br

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