ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
EFEITURA MENICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofício nº 665/GAB/PMC/2023
Colniza/MT, 29 de novembro de 2023
Ao Ilustríssimo
Sr. Ezequias Dedé de Souza
Presidente da Câmara Municipal
VOSSA EXCELÊNCIA,
Ao tempo em que o cumprimento, sirvo-me do presente para encaminhar Projeto de
Lei nº 059/2023 que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências” para
apreciação e aprovação dos Nobres Edis.
Aproveito o enseja, nara eyternar votos de estima o consideração,
Atenciosamente,
MILTON VE SUUZA Assinado de forma digital por
MILTON DE SOUZA
AMORIM:7957719910 AMORIM:79577199100
0 Dados: 2023.11.29 08:32:56 -0300'
MILTUN DE SUUZA AMORIM
Prefeiiu Munitipai
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
OCOLO GERAL 1424/2023
+ Horário: 09:07
PROT
Data: 29/11/2023
Administrativo
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www. Colniza Mt.Gov Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
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GABINETE DO PREFFEITO
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PROJETO DE LEINº 59/2023
MENSAGEM
Senhor Presidente e
Demais Vereadores da Câmara Municipal de Colniza
Com os cordiais cumprimentos através do presente, encaminhar a Vossas Excelências, o
Projeto de Lei anexo, para autorização de abertura de crédito adicional suplementar no valor de
até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município, cujos recursos são
provenientes de excesso de arrecadação, proposta de Convenio nº 2384/2023 - Governo do Estado
de Mato Grosso - Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso — SEDEC.
O objetivo se destina à realização de eventos de valorização do potencial do agronegócio
regional. da indústria. comércio e produtores do agro. nor meio de exposições por parte dos
produtores desse segmento, além de atrações artísticas para apresentações culturais de shows
artísticos regionais e nacional, com finalidade ainda de destacar o município com sua produção
local no cenário regional e Estadual, tratando-se, assim, de importante iniciativa.
Diante do exposto, destacamos a relevância do Projeto, e contamos com a prioridade
necessária, solicitando-se URGÊNCIA em sua tramitação, nos termos do artigo 62 da Lei Orgânica
do Município de Colniza, para gue a proposta seja aprovada e renovamos protestos de elevada
estima e consideração, colocando-nos à disposição para esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente.
MILTON DE SOUZA “ssinao de rorma axgrca por
MILTON DE SOUZA
AMORIM:79577199 AMORIM: 7957719100
10U -0300'
Milton de Souza Amorim
Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 — Cen: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpi: 04.213.657/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www. Colniza Mt.Gov.Br
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PODER EXECUTIVO
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GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 059, 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no
orçamento do Município e dá outras providências”.
O Sr. Milton de Souza Amorim, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara Municipal o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar,
nos termos do Art. 41, Inciso 1 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), à seguinte rubrica orçamentária:
DOLAÇÃO A SUPLEMENTAR
| SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2046 — Realização de Eventos Cult. | 3.3.90.39.00 | 500.000,00 | 1.1.701.0 |
Feiras e Exposições Diver
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados recursos
provenientes de excesso de arrecadação, proposta de convênio número 2384/2023 - Governo do
Estado de Mato Grosso - Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso -
SEDEC, nos termos do Art. 43,8 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto emitido pelo Poder
Executivo.
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Gabinete do Preteito Municipal de Colmza, Estado de Mato Grosso, em 29 de novembro de 2023.
MILTON DE SOUZA, fesnsco de vom ignai por
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Milton de Souza Amorim
Prefeito Municipai
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