materia nº 58/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 58/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 059/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CUJA SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE
ATÉ R$ 500.00,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”;
PRESIDENTE: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETÁRIO: FÁBIO MARCELO VAZ
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 059/2023,
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 500.00,00 (QUINHENTOS MIL
REAIS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, pois visa abrir crédito suplementar
para a realização de um evento de final de ano no Município de Colniza/MT, especificamente
no mês de dezembro de 2023, proporcionando lazer e cultura para os nossos concidadãos,
destacando que esse recurso é proveniente de excesso de arrecadação, proposta de
Convênio nº 2384/2023 - Governo do Estado de Mato Grosso - Secretaria de
Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso — SEDEC, o qual pode ser utilizado
UNICAMENTE para a realização do mencionado evento, sendo que tais valores não podem
ser aplicados em outra finalidade, tendo em vista a vinculação do mencionado convênio.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 30 de novembro de 2023.
AGNALDO nu manaso
Presidente
FÁBIO MARCELO VAZ
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 19/2023
Às 10h25min do dia trinta (30) de novembro de 2023, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores AGNALDO DRUMÕES NARCISO - Presidente
da Comissão, VALTER DE LIMA JESUS - Relator da Comissão e FÁBIO MARCELO VAZ
como secretário, para análise e apreciação do PROJETO DE LEI N. 59/2023, DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Registro a existência de Parecer Técnico
Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação do
Projeto anteriormente descrito. O relator da Comissão emitiu parecer favorável à
aprovação da propositura em discussão em sua integralidade. Na sequência os demais
membros decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando
o parecer do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente
ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 10h30min do supramencionado dia.
AGNALDO D ES NARCISO VALTER DÉLÍMA JESUS
Presidente Relator /——
Ú
FÁBIO MARCELO VAZ
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000