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materia nº 29/2018

Tipo Projeto de lei executivo
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-06-05
EmentaAutoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.373,98(dois mil trezentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), no orçamento do Município e dá outras providencias
native_id291

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-06-08 Proposição aprovada — Preposição aprovada por unanimidade em Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de junho de 2018, com parecer da Comissão Conjunta
2018-06-08 Proposição colocada em Pauta — Projeto de Lei colocado em votação na Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de junho
2018-06-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei colocado em pauta na Sessão Extraordinária do dia 08 de junho de 2018

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
COLNIZA- MT
Ofício 213/GP/2018
Colniza-MT, 5 de junho de 2018.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
JESINEISON DE AGUIAR BRANDÃO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente,
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e, consecutivamente
reenviar o Projeto de Lei de nº. 029/2018 devolvido por essa casa de Leis com as adequações
necessárias, que dispõe sobre “Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de
até R$ 2.373,98 (dois mil trezentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), no
orçamento do Município e dá outras providencias”, para análise e posterior aprovação
por esta Douta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
CELSO e cia Câmara Municipal de Colniza
Prefeito Municipal SECRETARIA
Es Bi “4 Y,
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
EAR SINO PODER EXECUTIVO
A A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
À caros À GABINETE DO PREFFEITO
MENSAGEM Nº 029/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, reenvio e submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 029/2018 em apenso, que assim dispõe: “Autoriza
abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.373,98(dois mil trezentos e
setenta e três reais e noventa e oito centavos), no orçamento do Município e dá outras
providencias”.
O presente projeto de lei, visa a implantação de suplementação da dotação
orçamentária, como contrapartida do Município para que seja possibilitado ao Município
realizar o 7º Festival de Pesca no ano de 2018, conforme previsto abaixo.
1 1.001.23.695.0018.1059 — Const. Espaços, Festivais de
Pesca / Demais Eventos
3.3.90.39.00
2.373,98
Diante do exposto, requeiro nos termos do Regimento Interno desta Casa, que a
sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, e desde já conto com o apoio dos
Nobres Legisladores na aprovação desta minuta, esperando merecer a compreensão e
aprovação de Vossas Excelências, aproveitamos do ensejo, para renovar aos Nobres
Legisladores, que compõem esse Colendo Poder Legislativo, os nossos protestos de estima e
consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 5 de junho de 2018.
Respeitosamente,
CELSO ER rcIA
Prefeito Municipal - e
Câmara Municipal de Colniza
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.MtGov.Br
01-02 Cá Hr : A
ASSINATURA e
Tre
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
rip GABINETE DO PREFFEITO
PROJETO DE LEI Nº 029 DE 5 DE JUNHO DE 2018
Sumula: “Autoriza abertura de crédito adicional especial
no valor de até R$ 2.373,98(dois mil trezentos e setenta e
três reais e noventa e oito centavos), no orçamento do
Município e dá outras providencias”.
O Sr. Celso Leite Garcia, Prefeito Municipal do Município de Colniza, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito
adicional especial, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, para inclusão de
Fontes de Recursos em dotação consignada no Orçamento vigente, no valor de até R$
2.373,98(dois mil trezentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), à seguinte rubrica
orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
inato
2.373,98
11.001.23.695.0018.1059 — Const. Espaços,
Festivais de Pesca / Demais Eventos
Art. 2º - Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão
utilizados recursos provenientes de anulação parcial da dotação abaixo conforme Art. 43,8 1º,
Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
11.001.23.695.0018.1059 — Const. Espaços,
Festivais de Pesca / Demais Eventos
4.4.90.51.00 2.373,98
Art. 3º - O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto
emitido pelo Poder Executivo.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 5
sp
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
SECRE
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
Câmara Municipal de Colniza

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