materia nº 59/2023

ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 59/2023
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 60/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA O 82º DO ART. 3º, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 345/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
PRESIDENTE: OSEIA PEREIRA GUEDES
RELATOR: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº
60/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA: “ALTERA O
82º DO ART. 3º, E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N. 345/2007,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de
parecer favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, pois tem por
finalidade alterar a redação da Lei Municipal n. 345/2007, regulamentando a atuação
da Controladoria Interna da Câmara Municipal de Colniza/MT, o que é de grande
importância para as atividades cotidianas do Poder Legislativo Municipal.
PARECER DA COMISSÃO
Após a análise das considerações feitas pelo Eminente relator, somos favoráveis ao
parecer do mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer final.
Colniza-MT, 04 023.
= AAA A A AE
ROBERTO FERREIRA D
Relator (
AGNALDO Lob NARCISO
Secretário
OSEIA PEREIRA GUEDÉS
Presidente
COLNIZA «MT
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COLNIZA - MT
COMISSÃO CONJUNTA
ATAN. 20/2023
Às 09h15min do dia quatro (04) de dezembro de 2023, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores — OSEIA PEREIRA GUEDES Presidente da
Comissão, ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - Relator da Comissão e AGNALDO
DRUMÕES NARCISO como secretário, para análise e apreciação dos PROJETOS DE LEIS
N. 60/2023 e 61/2023, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião entre os
parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente descritos. O
relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação das proposituras em
discussão em sua integralidade. Na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do relator.
Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata, que após lida e
estando em conformidade com todos, segue assinada por seus membros. Sala de
reuniões às 09h25min do supramencionado dia.
=
OSEIA PEREIRA GUEDES ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
Presidente Relator
AGNALDO LR NARCISO
Secretário
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT —- CEP 78335-000