ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFFEITO
Ofícionº 018/GP/2024
Colniza-MT, 18 de janeiro de 2024.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
EZEQUIAS DEDE DE SOUZA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
so
| CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
TOCOLO GERAL 2312024
| RO 610112024 - Horário: 09:31
Senhor Presidente,
|U Administrativo
Sirvo-me ' do presente para cumprimentar Vossa Excelência e,
consecutivamente encaminhar o Projeto de Lei de nº 002/2024, que dispõe sobre
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR
DE ATÉ R$ 372.061,07 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SESSENTA E
UM REAIS E SETE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para análise e posterior aprovação por esta Douta Casa
de Leis. Sem mais para o momento, colho o ensejo para consignar os votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL o
Avenida Tarumã Nº 116 — Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www Colniza. MtGov.Br
www.Colniza.Nt.Gov.Sr
E)
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MENSAGEM Nº 002/2024
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 001/2024, que assim dispõe: “ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 372.061,07
(TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SESSENTA E UM REAIS E SETE
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Oportuno elencar que devido as adequações administrativas e curto templo
para o planejamento das atividades não foi possível a conclusão dos projetos no ano de
2023, estando previsto as atividades no decorrer do ano de 2024, portanto necessário se
faz a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 372.061,07 (trezentos e
setenta e dois mil, sessenta e um reais e sete centavos).
Diante do exposto, requer-se nos termos do Regimento Interno desta Casa,
a apreciação do Projeto de Lei nº 002/2024, em REGIME DE URGÊNCIA, a fim de
viabilizar a tramitação conjunta da matéria e a implantação dos respectivos
procedimentos administrativos operacionais.
Destarte, aproveita-se do ensejo, para renovar aos Edis. que compõem esse
Colendo Poder Legislativo, os protestos de estima e consideração.
Essas são as razões, Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT, 18 de janeiro de 2024.
Respeitosamente,
Va o
Son DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (66) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
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PROJETO DE LEI Nº 002, 18 DE JANIERO DE 2024
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$
“ 372.061,07 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS
MIL, SESSENTA E UM REAIS E SETE
CENTAVOS), NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal do Município de
Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, encaminha para
deliberação na Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º Fica autorizado incluir aos anexos da Lei Municipal nº 957 de
21/12/2021 — Plano Plurianual e aos anexos da Lei Municipal nº 1113 De 28/06/2023 —
Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Órgão: 06 — Secretaria Municipal de Educação,
Unidade: 005 — Departamento Municipal de Cultura, Função: 13 — Cultura,
Subfunção: 392 — Difusão Cultural, Programa: 0007 — Valorizando e Promovendo
a Cultura, Projeto/Atividade 2099- Projeto de fomento Cultural, conforme consta
nos anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
adicional especial, nos termos do Art. 41, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64, no valor
de até R$ 372.061,07 (trezentos e setenta e dois mil, sessenta e um reais e sete
centavos), à seguinte rubrica orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR yr
[SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento Cultural
FSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
CANGORIA|IMALOR | FONTE |
9.855,90 | 9.1.715.0
VALOR” | FONTE:
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Fone: (66) 3571/4000 Ou 3571-1315 www. Colniza. Mt.Gov.Br -
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06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento Cultural 3.3.90.36 97.262,05 | 9.1.715.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento Cultural 3.3.90.36 65.950,98 | 9.1.716.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento Cultural | 4.4.90.52 42.803,77 | 9.1.716.0
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “| CATEGORIA | VALOR | FONTE
06.005.13.392.0007.2099 — Projeto de Fomento Cultural 3.3.90.39 66.188,37 | 9.1.716.0
Art. 3º Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo Anterior serão utilizados
recursos provenientes de superavit financeiro apurado no balanço do ano anterior
arrecadados conforme Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022 — Lei Paulo
Gustavo, GOVERNO FEDERAL, nos termos do Art. 43, $ 1º, Inciso I da Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 4º O valor autorizado nesta Lei será suplementado através de decreto
emitido pelo Poder Executivo, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 18 de
janeiro de 2024.
gl DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
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ANEXO I
INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL
ANCLUINUS ANTALDIN LDA
MUNICIPIO DE COLNIZA — ADMINISTRAÇÃO DIRETA
INFORMAÇÕES POR PROGRAMAS — OBJETIVOS, AÇÕES E METAS.
ORGÃO: 06 — Secretaria Municipal de Educação
UNIDADE: 005 — Departamento Municipal de Cultura
01. Programa:
0007 — Valorizando e Promovendo a Cultura
02. Objetivo:
Cultura
13 372.061,07 372.061,07
Cultura
Cultural Difusão
Cultural
e,
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ANEXO II
INCLUI NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL LEI Nº 1113 DE 28/06/2023
372.061,07
06- 005 0007 — 392 UN UN 372.061,07
Secretaria | Departamento | Valorizando e | Projeto de | Cultura Difusão
Municipal de | Municipal de | Promovendo fomento Cultural
Educação Cultura a Cultura Cultural
You
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