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ESTADO DE MATO GROSSO =
PODER EXECUTIVO COPIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
Ofício 144/GP/2018
Colniza-MT, 02 de abril de 2018.
Câmara Munleipal de
S
Data. SECRETARIA
Hora: /
Protocolo No Ao
ILUSTRÍSSIMO SENHOR Colnizu
DD. Presidente da Câmara Municipal de Colniza-MT.
Senhor Presidente.
“e
Sirvo-me do presente para cumprimentar Vossa Excelência e.
consecutivamente DEVOLVER o Projeto de Lei de nº. 014/2018. que dispõe sobre
“Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional básica da unidade interna
de nível gerencial da alínea “g” do inciso V, do artigo 19 da Lei 697/2017 e adota
outras providências”, que se encontra aprovado nesta Casa de Leis e fora encaminhado
ao Executivo. haja visto que houve um desencontro de informações. pois o Executivo
enviou o uma alteração ao projeto para acrescentar artigo e o Projeto veio aprovado sem a
retificação solicitada.
Anexo o texto do Projeto 014/2018 retificado e o Ofício nº 048/GAB.
"RESIDENCIA/2018.
Atenciosamente,
corso GB Garcia
Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
Fone: (86) 3571/1000 Ou 3571-1315 www.Colniza.Mt.Gov.Br
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 014/2018 ( E
“mara Municipal de Colnizu
SECR
Dota: 02 ETARIA
SENHOR PRESIDENTE, Hora: 11. “O
SENHORES VEREADORES, Protocolo NAAS
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior “o
deliberação legislativa o Projeto de Lei nº 014/2018 em apenso. que assim dispõe:
“Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional básica da unidade
interna de nível gerencial da alínea “g” do inciso V, do artigo 19 da Lei
697/2017 e adota outras providências”.
Verifica-se que a estrutura organizacional elencada no artigo 19 da Lei
697/2017, necessita de alterações. visto que a secretaria Municipal de Educação. Cultura.
Desporto Amador e Lazer está sobrecarregada com várias unidades internas. o que
dificulta o desenvolvimento do Departamento de Desporto Amador e Lazer da maneia
como deveria ser.
Com a transferência do Departamento de Desporto Amador e Lazer para a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo. o referido departamento facilitara os
desenvolvimentos dos projetos de Desporto Amador e Lazer no Município de Colniza.
Diante do exposto. Requer-se nos termos do Regimento Interno desta Casa,
que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA. c desde já conta-se com o
apoio dos Nobres Legisladores na aprovação desta minuta. esperando merecer a
compreensão e aprovação de Vossas Excelências. Destarte, aproveita-se do ensejo, para
renovar aos Edis. que compõem esse Colendo Poder Legislativo. os protestos de estima €
consideração.
Essas são as razões. Senhor Presidente, pelas quais encaminho o projeto sob
comento à soberana apreciação dessa Casa de Leis.
Colniza/MT. 26 de fevereiro de 2018.
Respeitosamente,
CELSO LEE GARCIA
Prefeito Municipal
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 014 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018
Câmara Municipal de Colniza
SECRETARIA SUMULA: Dispõe sobre a alteração da
Data: 2 estrutura organizacional básica da
Hora: mil: O, unidade interna de nível gerencial da
o
Protocolo N Zi za alínea “g” do inciso V, do artigo 19 da Lei
ASSINATURA O
697/2017 e adota outras providências.
-
o
O Sr. CELSO LEITE GARCIA, Prefeito do Município de Colniza, Estado de
Mato Grosso. no uso de suas atribuições legais, encaminha para deliberação na Câmara
Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica a unidade interna de nível gerencial - DEPARTAMENTO DE
DESPORTO AMADOR E LAZER - elencado na aliena “g” do inciso V do artigo 19 da
Lei 697 de 04 de julho de 2017, excluída do inciso V e transferida para a estrutura
organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo — inciso X -. a qual
passará a se chamar Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Turismo. Desporto Amador
e Lazer, e ter a seguinte estrutura e redação:
Art. 19 - A estrutura básica da Administração Municipal compreende o seguinte
agrupamento de órgãos:
(...)
V - Secretaria Municipal de Educação e Cultura — a qual contará com as
seguintes unidades internas de nível gerencial:
a) Departamento de Educação:
b) Departamento de Cultura:
c) Departamento de Transporte Escolar;
d) Departamento de Merenda Escolar:
e) Departamento Pedagógico:
f) Departamento de Educação Física:
X - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, Desporto Amador e
Lazer. a qual contará com as seguintes unidades internas de nível gerencial:
a) Departamento de Fomento ao Turismo;
b) Departamento de Meio Ambiente.
c) Departamento de Desporto Amador e Lazer.
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Parágrafo Único — Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar-se no
Departamento de Desporto Amador e Lazer os cargos e vagas descritos no Anexo I da Lei
Municipal 500/2011. com as alterações da Lei Municipal nº 676/2017.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações necessárias na
LOA (Lei Municipal 742/2017); LDO (Lei Municipal 694/2017): PPA Lei Municipal
741/2017
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando toda e
qualquer disposição em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza. Estado de Mato Grosso. em 26 de
CELSO A canciA
Prefeito Municipal
fevereiro de 2018.
Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001,
Avenida Tarumã Nº 116 - Cep: 78.335-000 Colniza-Mt Cnpj: 04.213.687/0001-02
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