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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES da O
COMISSÃO CONJUNTA ape
comssiocosunta APROVADO
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20 DE FEVEREIRO DE
2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO ARTIGO 1º DA
LEI Nº 998, DE 07 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS».
PARECER N. 005/2024
PRESIDENTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
RELATOR: VALTER DE LIMA JESUS
SECRETARIO: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 006 DE
20 DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
CUJA SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ACRESCENTAR OS PARÁGRAFOS 5º E 6º AO
ARTIGO 1º DA LEI Nº 998, DE 07 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que tem como finalidade
acrescentar os parágrafos 5º e 6º na Lei n. 998 de 07 de junho de 2022, a fim de adequar o
pagamento do Reajuste Geral Anual no âmbito do Poder Legislativo Municipal, se
verificando a finalidade pública e a importância na matéria em análise.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo e. relator, somos favoráveis ao parecer do
mesmo, acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 26 de fevereiro de 2024.
Q COMISSÃO CONJUNTA
PQ
ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS
PRESIDENTE E
N,
JESDOS SANTOS
SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 - E-mail: camaracolniza(Dhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
- PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATAN. 003/2024
Às 09h50min do dia vinte e seis (26) de fevereiro de 2024, reuniram-se as
Comissões Conjuntas com a presença dos vereadores ROBERTO FERREIRA DOS
SANTOS Presidente da Comissão, VALTER DE LIMA JESUS
Relator da Comissão e o Vereador ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário, para análise e apreciação dos Projetos de Leis n. 005/2024,
006/2024, 007/2024 e 008/2024, todos de autoria do Poder executivo
Municipal. Registro a existência de Parecer Técnico Jurídico verbal em reunião
entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos Projetos anteriormente
descritos. o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à aprovação dos
projetos em discussão. Na sequência os demais membros decidiram por
unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os pareceres do
relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente ata,
que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 10h00min do Mis du
Presidente: ROBERTO FERREIRA DO nad
ed
Relator: VALTER DE LIMA JESUS
Secretário: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(Dhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MT
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