materia nº 4/2024

8, ESTADO DE MATO GROSSO
É PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 004/2024
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva.
Súmula: “Dispõe sobre a titulação de São José e
Nossa Senhora Aparecida como Padroeiros do
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA Município de Colniza-MT e institui o feriado
municipal em sua homenagem, e dá outras
PROTOCOLO GERAL ; e providências”.
Administrativo
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I- DA TITULAÇÃO DE SÃO JOSÉ E NOSSA SENHORA APARECIDA
COMO PADROEIROS
Art. 1º - Fica São José e Nossa Senhora Aparecida titulados Padroeiros do Município de
Colniza-MT.
Art. 2º - A imagem de São José e Nossa Senhora Aparecida será entronizada em lugar de
destaque na entrada da cidade.
CAPÍTULO II - DO FERIADO MUNICIPAL
Art. 3º - Fica instituído o feriado municipal em homenagem a São José, a ser comemorado
anualmente no dia 19 de março. O Dia de Nossa Senhora Aparecida já é feriado nacional.
Art. 4º - No dia do feriado municipal, ficam suspensas as atividades administrativas e
escolares no âmbito do município.
CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador/Mauro Mendes, aos 13 de março de 2024.
LUIS CAR CARVALHO SILVA
Veread
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- PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 Er
JUSTIFICATIVA
Senhores Membros da Câmara Municipal,
A presente propositura visa titular São José e Nossa Senhora Aparecida como Padroeiros do
Município de Colniza-MT e instituir o feriado municipal em sua homenagem.
São José é figura de grande importância para a comunidade católica, sendo considerado o pai
adotivo de Jesus Cristo e esposo da Virgem Maria. Nossa Senhora Aparecida tem o seu
reconhecimento à nível nacional, sendo a Padroeira do Brasil, e em nosso munícipio, sua
devoção é de igual relevância, haja visto a festa celebrada pela comunidade católica em nossa
cidade no mês de outubro. Ambas as devoções estão presentes em diversos países do mundo,
inclusive no Brasil, onde é são padroeiros de vários municípios.
A devoção a São José e Nossa Senhora Aparecida é secular e se manifesta de diversas formas,
como na realização de novenas, missas e procissões em sua homenagem. A comunidade
católica local reconhece em São José e Nossa Senhora Aparecida intercessores junto a Deus e
um modelo de fé, esperança e caridade.
A titulação de São José e Nossa Senhora Aparecida como Padroeiros do município e a
instituição do feriado municipal em sua homenagem são medidas que reconhecem a
importância da fé católica para a comunidade local e fortalecem os laços de identidade
cultural e religiosa do município.
Portanto, conclamamos aos nobres Edis, desta Casa de Leis, para a aprovação deste projeto de
Lei de relevância ímpar.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 13 de março de 2024.
LUIS CARLOS TARVALHO SILVA
Vereador- PP