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Au, ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA |
CNPJ: 04.252.523/0001-86 COLNIZA tt
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 003/2024
Autor: Vereador Luis Carlos Carvalho Silva
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA Súmula: “Institui o Dia do Católico no município de
Colniza-MT e dá outras providências e dá outras
PROTOCOLO GERAL 215/2024 rovidências”.
Data: 13/03/2024 - Horário: 11:12 P
Administrativo
A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado do Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Colniza, MILTON DE SOUZA AMORIM, sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I— DA INSTITUIÇÃO DO DIA DO CATÓLICO
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Colniza-MT o Dia do
Católico, a ser comemorado anualmente no mesmo dia da comemoração de CORPUS
CHRISTI.
Art. 2º - O Dia do Católico tem por objetivo:
I. Celebrar a fé católica e a importância da Igreja Católica na formação histórica, cultural e
social do município;
II. Reconhecer a contribuição da comunidade católica para o desenvolvimento do município;
HI. Promover a reflexão sobre os valores cristãos de amor, fé, esperança e caridade:
IV. Incentivar a participação dos católicos na vida social e comunitária do município.
CAPÍTULO II- DAS COMEMORAÇÕES
Art. 3º - As comemorações do Dia do Católico serão organizadas pela Comunidade Católica
local, e poderão incluir:
I. Missas festivas;
H. Palestras e debates sobre temas relacionados à fé católica;
HI. Shows e apresentações artísticas;
IV. Eventos beneficentes;
V. Outras atividades que promovam a fé e a cultura católica.
SSA4, ESTADO DE MATO GROSSO
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 per
Art. 4º - A Comunidade Católica local poderá celebrar convênios e parcerias com órgãos
públicos, entidades públicas e privadas para a realização das atividades comemorativas do Dia
do Católico.
CAPÍTULO HI — DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se; e, cumpra-se.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 12 de março de 2024.
(ds
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Vereador- PP
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CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86 sa
JUSTIFICATIVA
Senhores Membros da Câmara Municipal,
O presente projeto de lei visa instituir o Dia do Católico no município de
Colniza-MT como forma de celebrar a fé católica e reconhecer a importância da Igreja
Católica na formação histórica, cultural e social do município.
A Igreja Católica está presente no município desde sua fundação, tendo
contribuído significativamente para o desenvolvimento da comunidade local. A comunidade
católica se destaca por sua atuação em diversas áreas, como educação, saúde, assistência
social e promoção da cultura.
O Dia do Católico será uma oportunidade para celebrar a fé e os valores
cristãos, além de promover a integração da comunidade católica local. As atividades
comemorativas poderão incluir missas festivas, palestras, shows, eventos beneficentes e
outras atividades que promovam a fé e a cultura católica.
Portanto, conclamamos aos nobres Edis, desta Casa de Leis, para a aprovação
deste projeto de Lei de relevância ímpar.
Câmara Municipal de Colniza — Palácio Vereador Mauro Mendes, aos 12 de
março de 2024.
LUIS CARLOS CARVALHO SILVA
Vereador- PP
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