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es di ad ) COMISSÃO CONJUNTA
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
COMISSÃO CONJUNTA
PARECER N. 009/2024
ASSUNTO: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 009 DE 22 DE FEVEREIRO DE
2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA SÚMULA:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE COLNIZA-MT, COM A
FINALIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA DE TRABALHO REMUNERADO
DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA DE COLNIZA, CUJO OBJETO É A
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES PELO APENADO DIRETAMENTE À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO, COM REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PRESIDENTE: AGNALDO DRUMÕES NARCISO
RELATOR: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETÁRIO: ELCI COSTA PAIXÃO
Senhor Presidente,
Versa o presente parecer sobre a propositura abaixo descrita: PROJETO DE LEI Nº 009 DE 22
DE FEVEREIRO DE 2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CUJA
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE
COLABORAÇÃO OU FOMENTO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DE
COLNIZA-MT, COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA DE
TRABALHO REMUNERADO DOS DETENTOS DA CADEIA PÚBLICA DE
COLNIZA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES PELO APENADO
DIRETAMENTE À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO, CoM
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER DO RELATOR
Senhor Presidente, considerando a relevância Pública na propositura em tela, sou de parecer
favorável à aprovação da mesma em seus exatos termos, vez que tem por intuito autorizar a
Prefeitura Municipal a firmar termo de convenio com o Conselho da Comunidade de Colniza,
com a finalidade de implantar o Programa de Trabalho Remunerado dos Detentos da Cadeia
Pública, Unidade de Colniza-MT, cujo objeto é a prestação de atividades pelo apenado
diretamente à Administração Pública Direta do Município com repasse de recursos financeiros,
se verificando a finalidade pública na matéria, vez que visa incentivar a ressocialização dos
apenados e a inclusão social dos mesmos.
PARECER DA COMISSÃO
Após análise das considerações feitas pelo e. relator, somos favoráveis ao parecer do mesmo,
acompanhando-o na integralidade.
É o Parecer Final.
Colniza/MT, 18 de março de 2024.
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaQDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA
CNPJ: 04.252.523/0001-86
SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÃO CONJUNTA
AGNALDO És NARCISO ROSEMI
PRESIDENTE RELATOR
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SECRETÁRIO
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolniza(QDhotmail.com
Av. do Contorno, nº 153- Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
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SECRETARIA DAS COMISSÕES
COMISSÕES CONJUNTAS
COMISSÃO CONJUNTA
ATA N. 005/2024
Às 09h05min do dia dezoito (18) de março de 2024, reuniram-se as Comissões
Conjuntas com a presença dos vereadores AGNALDO DRUMÕES NARCISO Presidente
da Comissão, ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Relator da Comissão e o Vereador ELCI COSTA PAIXÃO Secretário, para análise e
apreciação dos PROJETOS DE LEIS Nº. 09/2024 E 10/2024, AMBOS DE AUTORIA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DOS PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVO Nº. 001/2024, Nº
002/2024, Nº 003/2024 E DO PROJETO DE DECRETO Nº 003/2024 DE AUTORIA DO
PODER LEGISLATIVO — MESA DIRETORA. Registro a existência de Parecer Técnico
Jurídico verbal em reunião entre os parlamentares. Após análise e apreciação dos
Projetos anteriormente descritos. o relator da Comissão emitiu pareceres favoráveis à
aprovação das proposituras em discussão. Na sequência os demais membros
decidiram por unanimidade pela concordância em deliberar acompanhando os
pareceres do relator. Nada mais havendo, encerrou-se a reunião, lavrou-se a presente
ata, que após lida e estando em conformidade com todos, segue assinada por seus
membros. Sala de reuniões às 09h30min do supramencionado dia.
Presidente: AGNALDO DRUMÕES NARCISO.
Relator: ROSEMIRO RODRIGUES DOS SANTOS
Secretário: ELCICOSTA PAIXÃO E
Fone Fax: (66) 3571-1074 — E-mail: camaracolnizaDhotmail. com
Av. do Contorno, nº 153- Bairro Centro — Cx. Postal 91
Colniza /MT — CEP 78335-000
COLNIZA - MT
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